Reunião destaca vitória legislativa, acompanhamento de projetos de lei, novo RTM de bombas e debate técnico sobre biocombustíveis
A Câmara Brasileira do Comércio de Combustíveis (CBCC) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reuniu-se na terça-feira (30), em Brasília, para debater e alinhar a atuação do setor diante de agenda legislativa e regulatória considerada crítica para a cadeia de combustíveis.
A abertura contou com a participação do 2º vice-presidente da CNC, coordenador-geral das câmaras setoriais e presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, que ressaltou a importância da escuta ativa e do encaminhamento das demandas à Presidência da Confederação.
“Estou aqui na posição de ouvinte, em primeiro lugar, para levar as decisões e as demandas que aqui aparecerem e entender como a CNC pode atuar para apoiar o setor”, afirmou.
A reunião foi moderada por Andrea Marins, gerente da Assessoria das Câmaras Brasileiras do Comércio e Serviços (ACBCS/CNC), e conduzida pelo coordenador da CBCC e presidente da Fecombustíveis, James Thorp Neto, que reforçou a necessidade de maior engajamento do setor.
“Precisamos participar cada vez mais dessa estrutura da CNC. Quero provocar, sacudir, para que todos estejam presentes e contribuam para as câmaras temáticas”, enfatizou Andrea Marins.
Vitória institucional
Um dos principais destaques foi a atuação recente que levou à retirada de dispositivo de medida provisória que permitiria a instalação de tanques de combustíveis sem fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
A mobilização das entidades e da Diretoria de Relações Institucionais (DRI) da CNC evitou riscos à concorrência leal e à segurança do abastecimento, sendo considerada uma vitória estratégica para o setor.
“Imagina o caos que seria isso. Um mercado com todas as exigências e, ao mesmo tempo, qualquer um podendo operar sem fiscalização. Foi uma vitória no laço”, disse James Thorp Neto.
Acompanhamento legislativo
O acompanhamento legislativo, conduzido pelas assessoras de Relações Institucionais da Confederação Michele Trindade e Graziele Paiva, concentrou-se em proposições com impacto direto no setor.
Ao apresentar o cenário, Michele destacou o trabalho contínuo de monitoramento e articulação institucional diante do grande volume de propostas em tramitação:
“Estamos sempre acompanhando os projetos, em diálogo com as entidades do setor, para fechar posicionamentos e atuar de forma coordenada no Congresso.”
Foram apresentados os desdobramentos dos seguintes projetos:
- PL nº 1.625/2026 – criminalização do aumento abusivo de preços;
- PL nº 399/2025 – criação de taxa de fiscalização da ANP e mudanças nas penalidades;
- PL nº 4.788/2025 – exigência de transparência na composição dos preços;
- PL nº 3.592/2020 – obrigatoriedade de informação técnica nos postos; e
- PLP nº 114/2026 – medidas para mitigação de impactos no setor energético.
A estratégia determinada é intensificar a atuação no Senado para garantir maior segurança jurídica e equilíbrio regulatório.
RTM de bombas
A implementação do novo Regulamento Técnico Metrológico (RTM) para bombas de combustíveis avançou com a possibilidade de utilização de linhas de crédito já existentes, o que pode acelerar a adequação do setor.
Como encaminhamento, será retomado o diálogo com o Inmetro e aprofundado o levantamento com os fabricantes.
“O pior cenário é sermos surpreendidos por uma antecipação de prazo sem preparo. Precisamos participar da construção da solução”, alertou James Thorp Neto.
Biocombustíveis
A possível ampliação das misturas de biocombustíveis foi tratada com atenção. O setor defende que qualquer avanço seja baseado em comprovação técnica e testes robustos.
“O nosso mantra é esse: não somos contra a descarbonização, mas temos que ter responsabilidade e fazer os testes antes”, explicou o presidente da Brasilcom, Abel Leitão.
Além disso, foram apontados desafios relacionados à qualidade do biodiesel e aos impactos do aumento das misturas nos motores e eficiência energética.
Custos operacionais e livre mercado
Nos assuntos gerais, os participantes trouxeram preocupações práticas do dia a dia da revenda, com destaque para o impacto de custos financeiros e operacionais na atividade.
Um dos pontos discutidos foi a cobrança de taxas elevadas em operações com cartões de frota, que, segundo relatos, chegam a superar a margem líquida dos postos.
Também foram levantadas dificuldades enfrentadas por postos de rodovia, especialmente em relação ao frete mínimo e à obrigatoriedade de uso de sistemas de pagamento vinculados, apontados como fontes adicionais de pressão financeira.
O debate evidenciou ainda preocupações com o excesso de intervenção regulatória e a necessidade de preservação dos princípios de livre mercado.
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Fotos: Mardônio Vieira
