Seminário em Belo Horizonte debate limites de faturamento e entraves ao empreendedorismo
A atualização dos limites do Simples Nacional é fundamental para estimular o crescimento das micro e pequenas empresas, afirmou o Sistema CNC-Sesc-Senac durante seminário da Comissão Especial do PLP nº 108/2021, realizado na terça-feira (23), em Belo Horizonte (MG). O encontro reuniu representantes do setor produtivo e parlamentares para discutir melhorias do regime.
Este foi o quarto seminário promovido pela Comissão Especial com o objetivo de ampliar o diálogo com o setor produtivo em diferentes regiões do País – dando continuação aos debates realizados anteriormente em Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul. A iniciativa, proposta pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), busca qualificar a discussão sobre o novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e a atualização do Simples Nacional. O deputado federal Jorge Goetten (PL-SC), relator da comissão especial, também participou do evento.
O Sistema CNC-Sesc-Senac esteve representado pelo presidente do Sistema Fecomércio-MG e diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Nadim Elias Donato Filho, além da assessora da Diretoria de Relações Institucionais da CNC Maria Clara Vilasboas.
Perda de valor real e complexidade do regime
Em sua participação, Nadim ressaltou que a defasagem dos limites do Simples Nacional, acumulada ao longo dos anos, tem reduzido a efetividade do regime. Segundo dados levantados pela Federação, entre 2012 e maio de 2026, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegou a 123,21%, provocando perda significativa do valor real do teto de faturamento.
“O Simples deixou de ser simples para se tornar complexo, com a incidência de diferentes regras, como substituição tributária e diferenças de alíquotas entre os Estados”, afirmou.
O dirigente enfatizou ainda que o atual modelo pode desestimular o crescimento das empresas. “Há casos de empreendimentos que deixam de crescer ou até encerram atividades para permanecer no regime, evitando uma carga tributária mais elevada fora dele”, observou.
Nesse contexto, defendeu a atualização do limite de faturamento do Simples Nacional para R$ 8 milhões e colocou o Sistema Comércio aberto ao diálogo para possíveis negociações com o governo federal.
Aprimoramento do MEI
Outro ponto debatido foi a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de controle e acompanhamento dos microempreendedores individuais. Nadim pontuou que o MEI, atualmente vinculado à Receita Federal, não está integrado às juntas comerciais.
“Seria importante que as juntas comerciais também participassem desse processo, garantindo mais controle e acompanhamento. Hoje, há situações em que o empreendedor abre e fecha empresas sucessivamente, sem um monitoramento adequado”, explicou.
Contribuições do setor
O seminário contou com a participação de representantes de diversas entidades empresariais estaduais e nacionais. E, ao final de sua participação, o representante do Sistema Comércio entregou aos parlamentares documento com estudos elaborados pela Fecomércio-MG e com propostas voltadas ao reequilíbrio econômico do Simples Nacional e do MEI.
Portanto, o seminário buscou ouvir diretamente representantes das micro e pequenas empresas, segmento que representa a maior parte do empresariado brasileiro. A iniciativa contribui para a instrução do PLP nº 108/2021, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.
