Em audiência no Congresso Nacional, presidente da Fecombustíveis explicou a deputados como funciona a cadeia de formação de preços dos combustíveis e defendeu os 45 mil postos revendedores do País
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados reuniu, na terça-feira (14), representantes do governo, da sociedade civil e do setor produtivo para debater as oscilações e os repasses nos preços da gasolina e do diesel. No centro do debate, uma pergunta que interessa a todo brasileiro que abastece o carro: afinal, quem determina o preço do combustível?
A resposta veio da única voz do setor empresarial presente à audiência. James Thorp, presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes, a Fecombustíveis, entidade filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), usou sua fala para desfazer equívocos que podem distorcer o debate público e prejudicar os revendedores.
Primeiramente, “a gasolina que se vende no posto é a gasolina C, que os postos não compram da Petrobras”, afirmou Thorp. “Na mesma lógica, o diesel vendido ao consumidor não é o diesel A que a Petrobras produz.” A distinção, embora técnica, é fundamental para compreender que o posto é o último elo de uma cadeia complexa, e não quem dita as regras e os resultados dela.
Cadeia de formação de preços
Durante a audiência, Thorp detalhou os principais fatores que influenciam a formação dos preços dos combustíveis. Por exemplo, no caso da gasolina, parte essencial da mistura é o etanol anidro, uma commodity agrícola cujo preço oscila diariamente, influenciado por safra, sazonalidade e dinâmica de mercado. “A formação de preços é dinâmica e muda todo dia”, explicou Thorp. “Os postos recebem seus insumos com preços diferentes todos os dias, diferentemente do que é a ideia popular de que só se cobra do posto na definição de preços da Petrobras.”
O diesel carrega complexidade ainda maior. Thorp explicou que cerca de 30% do produto disponível no mercado pode ser importado ou proveniente de refinarias privadas, estando diretamente exposto à volatilidade do mercado internacional. Além disso, há o CBIO — crédito de descarbonização negociado na Bolsa de Valores — que compõe parte do custo do biodiesel misturado ao diesel vendido nos postos. “Quinze por cento do diesel do carro a diesel são impactados pela volatilidade do custo do biodiesel, que deve ser acompanhado diariamente”, afirmou.
“Esses custos podem ser invisíveis para muitos e passam despercebidos até para quem é do setor, mas são de enorme importância na composição dos preços”, ressaltou o presidente da Fecombustíveis. São esses diversos e voláteis componentes — etanol anidro, biodiesel, CBIO, importações, leilões — que chegam à distribuidora, que repassam ao posto, que então os repassa em preço maior ao consumidor. “Todos esses elementos influenciam a distribuidora, que influencia o posto.”
Os números de março confirmam o argumento
Os dados apresentados na audiência dão respaldo concreto à tese. “Um estudo bem completo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), embasado em 192 mil notas fiscais eletrônicas de distribuidoras de todo o País, analisou o comportamento dos preços entre os dias 1º e 16 de março de 2026, e mostra claramente que os postos são reflexo do que acontece na distribuição”, disse Thorp.
Os números são expressivos. O Diesel S10 Comum registrou alta de 19,71% no período, saltando de R$ 5,43 para R$ 6,50 o litro. O diesel S10 aditivado subiu 17,61%. A gasolina comum avançou 5,24%. A média geral de todos os combustíveis fechou o período com alta de 9,81% — 0,5 real a mais por litro em apenas 16 dias.
O estudo ainda revelou que, mesmo após o governo federal isentar PIS e Cofins sobre o diesel e a Petrobras ter reajustado o preço do diesel A às distribuidoras em R$ 0,38 por litro, os preços nas distribuidoras continuaram subindo na primeira segunda-feira após as medidas. “A variação de preço que se vê em São Paulo: tá errado? Tá certo? Não, isso é mercado. Oferta e procura”, ressaltou Thorp.
Combustível barato é melhor para o posto
“Diferentemente do que pensam, para o posto não é bom estar caro. Para o revendedor, quanto mais barato, melhor. É menos taxa de cartão de crédito, é menos capital de giro empregado, é mais volume vendido”, explicou o presidente da Fecombustíveis.
A margem do posto não cresce quando o preço sobe. O que cresce é o custo operacional — mais capital imobilizado em estoque, maior base de cálculo para as taxas de cartão. “A possibilidade do aumento de venda é muito melhor; a margem que está ali é a mesma, na alta do preço ou na baixa de preços”, enfatizou Thorp.
Dados públicos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) demonstram como o preço de revenda da gasolina C acompanha fielmente o preço de distribuição — para cima e para baixo. Ressalte-se: na pandemia, quando os preços nas distribuidoras caíram, os postos também reduziram seus preços, sem reter margem adicional.
Transparência e regulação
A Fecombustíveis manifestou apoio a iniciativas de transparência e ao combate a práticas anticoncorrenciais. Thorp afirmou que a entidade segue diretrizes de órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e defende a fiscalização adequada do mercado. “Nós queremos o máximo de transparência possível em todos os elos da cadeia de produção do setor de combustíveis”, declarou.
Nesse ponto, houve convergência com outros participantes da audiência. O superintendente de Defesa da Concorrência da ANP, Bruno Valle de Moura, e o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon, Osny da Silva Filho, reforçaram a importância do acompanhamento de preços e do combate a abusos. A Fecombustíveis, segundo Thorp, está alinhada a esse objetivo que deve considerar a dinâmica real do livre mercado.
O dirigente, no entanto, chamou a atenção para a necessidade de critérios objetivos na caracterização de possíveis abusos. Segundo ele, a ausência de parâmetros claros e a inversão da lógica jurídica, em que a culpa antecede a apuração, podem gerar insegurança jurídica para os 45 mil revendedores do País, a maioria composta por pequenos e médios empresários que simplesmente repassam o custo que receberam.
Aperfeiçoamento regulatório
O encaminhamento proposto pelo presidente da Fecombustíveis passa por uma medida objetiva: a definição legal e técnica do que configura abusividade no setor. Há iniciativas em tramitação no Congresso Nacional — entre projetos de lei e medidas provisórias — que caminham nessa direção, atribuindo a órgãos reguladores como a ANP a responsabilidade de estabelecer parâmetros claros. A Fecombustíveis manifesta apoio explícito a esse tipo de iniciativa. “É preciso ter regras claras sobre o que é abusivo”, salientou Thorp.
Sem critério determinado, qualquer variação de preço pode ser enquadrada como abuso mesmo quando é apenas o mercado funcionando em conformidade com a Lei da Oferta e Procura. A Petrobras realiza leilões de combustível acima do preço de tabela. “Vendeu a preço internacional. Isso seria abuso? Não. É mercado.”
“Queremos o mercado regulado e correto, da melhor forma possível”, concluiu o presidente da Fecombustíveis, James Thorp.
Entre Pontos | Combustíveis, preços e regulação
Assista ao tema que também foi aprofundado em episódio do Entre Pontos, com a participação do presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, e do presidente da Fecombustíveis, James Thorp.
Ao longo da conversa, incrementada pelas reflexões do presidente Tadros, os convidados falam da composição de preços nos postos, impactos da regulamentação da reforma tributária, desafios operacionais da transição energética e combate à sonegação fiscal. “Comercializar combustíveis é fundamental para a economia brasileira pois é a mola propulsora do dia a dia, nos transportes de mercadorias e no transporte aéreo. De modo geral, um país sem combustível não sobrevive.”, rassaltou o presidente.
O programa contribui para ampliar a compreensão sobre a dinâmica do setor de combustíveis e seus efeitos sobre a matriz energética brasileira e o consumidor. Assista abaixo!
