O Simples Nacional, regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidas pelas pequenas e microempresas, será o tema avaliado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 2017. A escolha de um assunto para avaliação a cada ano é prevista no Regimento Interno do Senado.
O Simples Nacional, regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidas pelas pequenas e microempresas, será o tema avaliado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 2017. A escolha de um assunto para avaliação a cada ano é prevista no Regimento Interno do Senado.
O tema deste ano atendeu a requerimento de José Pimentel (PT-CE). Segundo o senador, o Simples Nacional deverá ser analisado quanto a seus impactos na geração de emprego, na redução de informalidade na atividade econômica, no aumento da arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais e no incentivo ao empreendedorismo e à inovação.
Por requerimento de Lindbergh Farias (PT-RJ), também aprovado pela comissão, foi incluído na avaliação um segundo tema: a política de conteúdo local nos setores de petróleo e gás natural, telecomunicações, defesa e transportes. A exigência de conteúdo local é um dispositivo contratual com o objetivo de incrementar a participação da indústria nacional de bens e serviços nos projetos desenvolvidos por esses setores.
Fonte: Jornal do Senado
