O Projeto de Lei que aumenta o limite para enquadramento da microempresa no regime especial de tributação do Simples Nacional tem o apoio do Sebrae, informou o diretor-presidente do serviço, Guilherme Afif Domingos, em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizada ontem na cidade de São Paulo.
O encontro foi iniciativa da relatora do Projeto na Comissão, Marta Suplicy (PMDB-SP). Como nas três esferas de governo há temor de que a proposta possa reduzir a arrecadação, a senadora defende uma ampla discussão sobre o tema.
O Projeto de Lei que aumenta o limite para enquadramento da microempresa no regime especial de tributação do Simples Nacional tem o apoio do Sebrae, informou o diretor-presidente do serviço, Guilherme Afif Domingos, em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizada ontem na cidade de São Paulo.
O encontro foi iniciativa da relatora do Projeto na Comissão, Marta Suplicy (PMDB-SP). Como nas três esferas de governo há temor de que a proposta possa reduzir a arrecadação, a senadora defende uma ampla discussão sobre o tema.
A Audiência Pública sobre o PLC 125/2015 – Complementar foi realizada na Assembleia Legislativa do Estado e contou com a presença do diretor do Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Milton Antonio Bogus. O texto terá de voltar à Câmara, porque foi modificado no Senado. Marta explicou que, segundo acordo com o Ministério da Fazenda, a vigência da Lei terá início em janeiro de 2017.
“Enquanto as grandes e médias empresas estão fechando 780 mil empregos em 2014/2015, as pequenas estão criando 380 mil novos empregos e aumentando produção e receita. Temos que ter força nesse momento de crise. Muitas pessoas que estão em cargos bons não vão estar daqui a pouco e, com a aprovação dessa proposta, vão ter estímulo para montar seu próprio negócio”, disse.
Pelo PLC 125/2015, a receita bruta anual máxima permitida para a microempresa no Supersimples passará de R$ 360 mil para R$ 900 mil. Para empresas de pequeno porte, a participação no sistema simplificado será permitida de R$ 900 mil a R$ 14,4 milhões anuais. Atualmente, é de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões.
Fonte Jornal do Senado
