O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse ontem, em audiência pública na Comissão de Educação, que o Congresso Nacional tem a responsabilidade de assegurar mais recursos para a área. Mercadante deixou claro que, diante da necessidade de ajuste fiscal, será preciso uma nova fonte de recursos. Ele defendeu a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). “Qual outro imposto não vai ter impacto nos setores econômicos? Como imposto de transição, acho uma excelente solução, mas são os senhores que vão votar”, disse.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse ontem, em audiência pública na Comissão de Educação, que o Congresso Nacional tem a responsabilidade de assegurar mais recursos para a área. Mercadante deixou claro que, diante da necessidade de ajuste fiscal, será preciso uma nova fonte de recursos. Ele defendeu a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). “Qual outro imposto não vai ter impacto nos setores econômicos? Como imposto de transição, acho uma excelente solução, mas são os senhores que vão votar”, disse. A recriação da CPMF está prevista em uma proposta de emenda à Constituição (PEC nº 140/2015) enviada pelo governo ao Congresso no final de setembro. A proposta prevê uma alíquota de 0,2% sobre as movimentações financeiras. Segundo Mercadante, desde que a CPMF foi extinta, em 2007, o governo deixou de arrecadar “meio trilhão de reais”. Além da contribuição, o ministro defendeu que 100% dos recursos obtidos com a exploração do petróleo do pré-sal sejam aplicados na educação básica – outra medida que depende do Congresso.
Cortes
Aloizio Mercadante compareceu à Câmara a convite do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP) e outros deputados do PSDB, para explicar os impactos dos cortes orçamentários nas metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Além de defender a criação de novas fontes de recursos, ele defendeu a vinculação obrigatória de investimentos do orçamento dos municípios em educação. Ele criticou proposta do PMDB de desvincular o orçamento dos municípios para a educação. “Se as prefeituras não forem obrigadas a investir 25%, não vamos cumprir as metas do PNE”, alertou.
Cobrança em pós-graduação latu sensu
Ao ser questionado na audiência pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ) sobre a PEC nº 395/2014, que autoriza universidades públicas a cobrar pela pós-graduação latu sensu, o ministro da Educação disse ser favorável sob condições. “O Fórum Nacional de Educação é contra. Mas curso latu sensu não é mestrado. Se eu cobro de quem pode pagar e dou bolsa para quem não pode, assim como forneço assistência de saúde, a medida não é necessariamente ruim”, disse. A PEC, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), teve o texto básico aprovado em 1º turno pelo Plenário. Os deputados aprovaram substitutivo de Cleber Verde (PRB-MA), que mantém a gratuidade do ensino público superior de graduação e de pós-graduação acadêmica, mas autoriza as instituições a cobrar pelos cursos de extensão, de pós-graduação latu sensu e de mestrado profissional. Ainda falta analisar destaques apresentados ao texto.
Ações
Mercadante apresentou aos deputados ações do governo para aumentar o número de alunos no ensino superior e cumprir outras metas do PNE, como a construção de creches. O PNE prevê que 50% dos brasileiros de 18 a 24 anos estejam cursando o ensino superior até 2025. “Hoje, esse índice é de 30%, e mesmo assim porque aumentou em 170% o número de matriculados nos últimos 20 anos”, disse.
Financiamento
O ministro da Educação admitiu ainda que o governo não vai conseguir manter o ritmo de financiamento de alunos nos cursos das universidades particulares, como vinha fazendo por meio do Financiamento Estudantil (Fies). “Temos um problema orçamentário”, explicou Mercadante.
