A análise do relatório da Medida Provisória (MP) 649/2014, sobre informação em notas fiscais de impostos embutidos, foi adiada mais uma vez. A votação estava prevista para quarta-feira (3), mas a ausência do relator, deputado Andre Moura (PSC-SE), impediu a apreciação.
A análise do relatório da Medida Provisória (MP) 649/2014, sobre informação em notas fiscais de impostos embutidos, foi adiada mais uma vez. A votação estava prevista para quarta-feira (3), mas a ausência do relator, deputado Andre Moura (PSC-SE), impediu a apreciação.
O texto original adia para 2015 a punição às empresas que ainda não detalham na nota fiscal ou em local visível os impostos embutidos no preço dos produtos e serviços. A regra deveria ter começado a valer em 9 de junho. O presidente da comissão mista, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), abriu a palavra aos parlamentares, mas logo encerrou a reunião. O senador Jayme Campos (DEM-MT) classificou o texto da MP de “jabuti”, em razão dos temas sem relação incluídos.
Outras duas medidas provisórias — 652/2014 e 653/2014 — passaram a ter comissões mistas do Congresso para analisá-las. Não houve escolha dos presidentes e relatores das duas comissões por falta de quórum. As reuniões foram suspensas e adiadas para a próxima sessão deliberativa, prevista para 7 de outubro.
A MP 652 criou o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional para subsidiar operações de empresas aéreas em aeroportos com até 1 milhão de passageiros por ano. Pelo texto, a subvenção se dá sobre as passagens aéreas em voos com origem ou destino em aeroportos regionais.
A MP 653 flexibilizou a presença obrigatória de um farmacêutico em farmácias caracterizadas como micros ou pequenas empresas.
