O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou em 05 de outubro, no Palácio do Planalto, decretos que alteram os regimentos do Senac, Sesc, Senai e Sesi, ampliando a oferta de vagas gratuitas nos cursos técnicos para formação básica e continuada oferecidos pelas entidades e destinados a alunos e trabalhadores de baixa renda.
Os decretos são resultado de um acordo entre o Ministério da Educação, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou em 05 de outubro, no Palácio do Planalto, decretos que alteram os regimentos do Senac, Sesc, Senai e Sesi, ampliando a oferta de vagas gratuitas nos cursos técnicos para formação básica e continuada oferecidos pelas entidades e destinados a alunos e trabalhadores de baixa renda.
Os decretos são resultado de um acordo entre o Ministério da Educação, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Após a assinatura do presidente da República, o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, disse que a iniciativa representa a segunda fase da vida das entidades que passarão a oferecer mais vagas de gratuidade.
“Ao longo de mais de 6 décadas, as ações do Senac registraram cerca de 34 milhões de matrículas que resultaram na formação e capacitação de profissionais, nas mais distintas áreas que vão da formação inicial ao nível superior, contribuindo para o atendimento das demandas do mercado de trabalho. Suas ações são desenvolvidas atualmente em mais de 2.600 municípios, com um número superior a 1 milhão de matrículas por ano”, afirmou Oliveira Santos.
Em relação ao Sesc, o presidente da CNC destacou que a entidade está presente em todas as capitais do País e em cidades de pequeno e médio porte. “Em muitas delas, é a única alternativa da população para serviços de educação, saúde, cultura, lazer e assistência, e já pratica muitos programas gratuitos”. Já o presidente da CNI, Armando Monteiro, definiu o acordo como um novo patamar de diálogo entre as entidades e o governo. “O mais importante resultado das negociações foi a preservação da autonomia das entidades”.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, fechou o evento com um discurso em agradecimento a todos os envolvidos no processo de negociação das alterações do Sistema. “Nas reuniões de negociação do acordo estavam presentes mais do que representantes das duas entidades. Ali estavam brasileiros que trabalharam para contribuir com o para o desenvolvimento do país”, disse, citando, entre outros, o diretor geral do Senac, Sidney Cunha, e o consultor da CNC Roberto Nogueira.
Percentuais
A oferta de cursos gratuitos será ampliada de forma gradual até 2014. A proposta foi do ministro da Educação, Fernando Haddad, depois de uma ampla negociação ocorrida de maio a julho deste ano entre o governo e as entidades que integram o Sistema S. Haddad disse que a ampliação da gratuidade e dos cursos será importante para atender os jovens que não têm acesso à universidade. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, lembrou que atualmente há um milhão de vagas de empregos que não foram preenchidas por falta de qualificação profissional.
O Senac compromete-se a aumentar, a partir de 2009 com evolução anual até 2014, as vagas gratuitas em cursos de formação inicial e continuada e de educação técnica de nível médio para pessoas de baixa renda – alunos matriculados ou egressos da educação básica e trabalhadores, empregados ou desempregados. Serão destinados 20% da receita líquida compulsória da entidade para a ampliação de vagas em 2009; 25% em 2010; 35% em 2011; 45% em 2012; 55% em 2013 e 66,6% em 2014. Os cursos de formação inicial terão, no mínimo, 160 horas. Os cursos de formação inicial terão, no mínimo, 160 horas.
O Sesc assumiu o compromisso de aplicar um terço da receita líquida em educação básica e continuada e em ações educacionais desenvolvidas em seus programas, na escala de 10% em 2009; 15% em 2010; 20% em 2011; 25% em 2012; 30% em 2013 e 33,3% em 2014. A metade desses valores será destinada à gratuidade de estudantes de baixa renda.
Ascom CNC/MEC
