No dia 19 de maio, a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), a Coalizão Simples Brasil e outras entidades patrocinadoras realizaram a primeira etapa do fórum internacional Tributação sobre Movimentação Financeira e Justiça Social.
A superintendente da Febrac, Cristiane Oliveira, representou a entidade na organização do fórum, e o vice-presidente Rui Monteiro e o coordenador do Conselho Gestor da Febrac, Fábio Sandrini, participaram da mesa do evento.
A proposta de imposto único para substituição de todos os tributos de natureza declaratória já vem sendo debatida e defendida há alguns anos pela Febrac e pelo consultor tributário da Federação, o economista Marcos Cintra.
Cintra explicou que a criação de um tributo único é fundamental para viabilizar a aprovação da reforma tributária, que está em tramitação no Congresso Nacional.
“Estamos aqui para discutir um tributo moderno sobre a movimentação financeira, com características específicas. Aparentemente, parece ser um tributo novo, mas já vem sendo usado no mundo. A ideia é que o tributo único, com alíquota de 1,21%, seja substituído por todos os outros, mantendo somente o Imposto de Renda”, disse Cintra.
O economista enfatizou também que as propostas de emenda à Constituição que estão sendo discutidas no Congresso, a exemplo da PEC 110, não possuem estudos de impacto, não são claras e oneram diversos setores, como o de serviços. “A PEC 110 aumenta em 13% a cobrança de impostos para o setor de serviços. E isso cria um desequilíbrio”, exemplificou.
Para relatar experiências e estudos sobre a implementação de tributo único, Marc Chesney, chefe do Departamento de Bancos e Finanças da Universidade de Zurique, participou de forma remota e destacou que o atual sistema tributário brasileiro é arcaico e que, entre vários motivos, o fato de o Brasil ter um volume de transações eletrônicas enorme já deveria ter constituído uma nova base tributária.
De acordo com Chesney, um microimposto recolhido sobre todas as transações eletrônicas tornaria os fluxos mais transparentes, permitiria simplificar o sistema fiscal e reduziria a carga tributária sobre as famílias e as indústrias.
Ele explicou que o tributo único é caracterizado por quatro elementos: a transparência, a facilidade de implementação, o custo de conformidade menor e a criação de oportunidades, com financiamento de projetos da sociedade, vantagens econômicas, fiscalização moderna e adaptada aos desafios e problemas de um mundo digital.
“No Brasil, o microimposto permitiria maior justiça social ao redistribuir a carga das famílias em vulnerabilidade social e da classe média, tributaria recursos ilegais e haveria menos evasão fiscal”, enfatizou Chesney.
