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maio 2025

Fotos: Carlos Moura/Agência Senado

Bets: Senado aprova projeto que restringe publicidade de apostas de quota fixa

Ações Institucionais, CNC /

CNC apoia a proposta, mas alerta para necessidade de preservar modalidades físicas Em votação realizada nesta quarta-feira (28), o plenário do Senado Federal aprovou, em caráter extra pauta, o Projeto de Lei 2985/2023, que altera a Lei nº 13.756/2018 para proibir ações de comunicação, publicidade e propaganda relacionadas às apostas de quota fixa. O texto, […]

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Senado aprova restrição à publicidade de bets

Diário Legislativo /

O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) restrições à propaganda de apostas de quotas fixas, conhecidas como bets. Entre essas restrições está a proibição de anúncios ou ações de publicidade com atletas, artistas, comunicadores, influenciadores ou autoridades. A aprovação do texto uniu senadores do governo e da oposição, que demonstraram preocupação com o efeito dessas apostas,

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Câmara aprova projeto que exige botão de pânico em aplicativos de transporte

Diário Legislativo /

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Protocolo de Emergência Justa e Ágil (Proteja) para estabelecer mecanismos de segurança a usuários e motoristas de aplicativos de transporte. O texto foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (28) e segue para o Senado. Segundo o projeto (PL 2922/22), de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ),

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Câmara aprova projeto sobre utilização consciente da tecnologia digital

Diário Legislativo /

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria uma campanha nacional sobre a utilização consciente da tecnologia digital, inclusive jogos eletrônicos e rede social. O texto foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (28) e será enviado ao Senado. De autoria do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), o Projeto de Lei 3224/24 foi aprovado com

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Comissão aprova aumento do limite de faturamento anual de startups para R$ 50 milhões

Diário Legislativo /

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 226/24, pelo qual as empresas com faturamento anual de até R$ 50 milhões passam a ser enquadradas como startups. A legislação define startup como empresa ou sociedade, nascente ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada

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Aprovado selo de incentivo à diversidade, inclusão e equidade no trabalho

Diário Legislativo /

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) concluiu a votação do projeto que cria o selo Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho. A matéria havia sido aprovada em abril pelo colegiado e passou por turno suplementar de votação nesta quarta-feira (28). O Projeto de Lei (PL) 4.988/2023, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), recebeu

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CAS aprova isenção de tributos para incentivar doação de medicamentos

Diário Legislativo /

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto que isenta de tributos federais a doação de medicamentos à União, aos estados, aos municípios, ao Distrito Federal e a entidades beneficentes. O projeto da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e segue para a Comissão de Assuntos

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Motta discute alternativa para aumento do IOF com Alcolumbre e Haddad

Diário Legislativo /

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que espera definir ainda nesta quarta-feira (28) o encaminhamento da possibilidade de derrubar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ocorrido na semana passada. Há 18 propostas em tramitação na Câmara para sustar dois decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A votação

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Câmara analisa novas regras de processo administrativo tributário e solução consensual de conflitos

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/22 muda as regras de atuação do fisco (Receita Federal e secretarias da fazenda de estados e municípios) para prevenir e solucionar conflitos tributários e aduaneiros. Entre as novidades estão a limitação das multas a 75% do imposto devido e a proibição de multas de mora em casos de

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Senadores terão duas semanas para analisar novo parecer do Código Eleitoral

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O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou nesta quarta-feira (28) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o seu sexto relatório sobre o projeto de lei complementar do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021). Algumas mudanças na nova versão do relatório incluem: Menor quarentena para o afastamento de autoridades como juízes, policiais e militares antes de uma

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