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maio 2025

CDH aprova regras mais duras para acesso à Justiça gratuita

Diário Legislativo /

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (21) projeto da Câmara dos Deputados que estabelece critérios mais objetivos para concessão da gratuidade da Justiça (PL 2.239/2022). Relatado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), ele agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Atualmente, o Código de Processo Civil […]

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CCJ aprova fim da reeleição, mandatos de cinco anos e eleições unificadas

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito e estabelece um mandato de cinco anos para esses cargos, assim como para os parlamentares (PEC 12/2022). A proposta também define eleições unificadas para todos os

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Comissão sobre aposentadoria especial de agentes de saúde será instalada em 10 de junho

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A comissão especial da Câmara dos Deputados para discutir a PEC 14/21, que garante aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE), será instalada no dia 10 de junho, às 14h.A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (21) pelos líderes do PSD, Antonio Brito (PSD-BA) (BA), e do

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Motta anuncia criação de grupo de trabalho para discutir reforma administrativa

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta terça-feira (21) a criação de um grupo de trabalho para discutir a reforma administrativa. O colegiado terá 45 dias para apresentar uma proposta e contará com um representante de cada partido. Motta afirmou que espera votar o texto em Plenário ainda no primeiro semestre, antes

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Comissão debate condições de saúde do trabalhador em plataformas de entrega de alimentos

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (22) para discutir as condições de saúde dos trabalhadores que atuam em aplicativos de entrega de alimentos. O debate foi proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e está marcado para as 14 horas, no plenário 12. Veja quem foi convidado AcidentesSegundo a

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Crédito ao Trabalhador é tema de audiência do ministro Luiz Marinho com representantes da Abras

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Ministro reforçou aos dirigentes que a iniciativa tem caráter exclusivamente social, com foco na melhoria das condições financeiras da classe trabalhadora   O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu na manhã desta quarta-feira (21), em Brasília, o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, acompanhado de dirigentes da entidade. A audiência

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Contribuição do governo para o Fundeb deve chegar a R$ 58,8 bi, diz ministro

Diário Executivo /

Camilo Santana também destacou recursos para escola integral e construção de escolas   O ministro da Educação, Camilo Santana, disse a deputados da Comissão de Educação da Câmara nesta quarta-feira (21) que a contribuição da União para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) deve

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Semana S realiza mais de 30 mil atendimentos em Pernambuco com programação em 19 cidades 

Ações Institucionais, CNC, Semana S /

Promovido pela CNC em parceria com o Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, o evento mobilizou 37 unidades do Sesc e do Senac com ações culturais, de saúde e capacitação entre 11 e 18 de maio, promovendo cidadania e valorização do comércio em Pernambuco.  A maior mobilização integrada do Sistema Comércio no Brasil em Pernambuco comemora o impacto no

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Ministro da Educação rebate críticas à proibição de EaD em cursos de saúde e detalha políticas de alfabetização

Diário Executivo /

Deputados questionaram mudança na política de alfabetização que mostra dados mais favoráveis ao governo   O ministro da Educação, Camilo Santana, rebateu na Câmara dos Deputados críticas ao decreto do governo proibindo o ensino a distância (EaD) para os cursos de direito, medicina, enfermagem, odontologia e psicologia, publicado nesta semana. Em audiência pública na Comissão

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Governo Federal eleva projeção de crescimento do Produto Interno Bruto de 2025 para 2,4%

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Estimativa foi apresentada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, durante divulgação do Boletim Macrofiscal e das projeções de indicadores macroeconômicos   O Governo Federal elevou de 2,3% para 2,4% a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2025, mantendo em torno de 2,6% as estimativas para os anos seguintes, de

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