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2024

Projeto determina transparência no uso de recursos públicos em eventos culturais

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 4552/23 obriga os responsáveis por eventos culturais que tenham captado recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC) a divulgar o total de dinheiro público recebido em todos os canais promocionais e de difusão do evento. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera as leis Rouanet e Aldir Blanc. Pelo […]

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Projeto permite uso de imóvel rural para quitar dívida com União

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 3506/23 estabelece as regras para o pagamento de débito com a União, já inscrito em dívida ativa, por meio da entrega de imóvel rural de interesse da reforma agrária. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei 13.259/16. A lei regulamentou a chamada “dação em pagamento de bens

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Projeto amplia para 20 anos prazo para vítima de assédio sexual no trabalho pedir reparação civil na Justiça

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 5811/23 fixa em 20 anos o prazo de prescrição para a vítima de assédio sexual no trabalho pedir reparação civil na Justiça. O prazo será contado a partir do fim do vínculo trabalhista.  Apresentado pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), o projeto altera o Código Civil , que hoje fixa esse prazo

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Projeto prevê autorização para empresa com sede no País produzir combustível com lixo

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 2799/23 permite que qualquer empresa regularmente registrada no País solicite autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para desenvolver novas tecnologias para combustíveis a partir de resíduos sólidos. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Atualmente, a legislação (Lei 14.134/21) estabelece que gases não enquadrados

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Trabalho nos feriados: CNC negocia nova proposta com Ministério e centrais sindicais

Ações Institucionais /

Uma nova portaria será editada, até o início de fevereiro, readequando as regras para o trabalho no comércio nos feriados. A expectativa é que cerca de 200 atividades dentro das categorias econômicas autorizadas sejam contempladas e não precisarão fechar convenção com os sindicatos de trabalhadores para o trabalho nesses dias. A decisão foi fruto de

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Instituto Fecomércio-PE realiza primeiro Encontro de Parceiros

Sistema Comércio /

O Instituto Fecomércio realizou, pela primeira vez, um encontro com as entidades parceiras dos projetos e ações. A reunião, que aconteceu na tarde da última quarta-feira (17), na Casa do Comércio, e contou com a presença de representantes do Tacaruna Social, Instituto Shopping Guararapes, IJCPM, Banco do Nordeste, Senac-PE, Sebrae/PE, Prefeitura do Recife, ACRIA e

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Fecomércio-DF, Senac-DF e Secti-DF firmam parceria para impulsionar setor de tecnologia e inovação da capital

Sistema Comércio /

A Fecomércio-DF, o Senac-DF a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal (Secti-DF) formalizaram  um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com objetivo de implementar projetos que impulsionem o mercado de jogos eletrônicos e economia criativa, além de contribuir para o avanço da Ciência, Tecnologia e Inovação na capital federal. A parceria terá foco

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Fecomércio-AM participa de reunião na Sefaz para tratar sobre a reforma tributária

Sistema Comércio /

A convite do Governo do Estado, a Fecomércio-AM participou da reunião promovida pela Secretaria de Estado da Fazenda com os representantes do setor produtivo do Amazonas para tratar sobre a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023, aprovada em dezembro do ano passado no Congresso Nacional, que muda o sistema de tributação do consumo no país O

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FBHA divulga campanha para fortalecer os setores de hospedagem e alimentação

Sistema Comércio, Turismo /

Com o slogan Contribuição Assistencial Patronal: fortaleça o sindicato empresarial que representa sua empresa!, a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) lança campanha para promover o associativismo entre a categoria em 2024. Além de estarem aliados na defesa dos interesses do setor, os filiados também podem usufruir de benefícios gratuitos ofertados pela federação. Recentemente,

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Nova portaria que regula o trabalho no comércio entra em vigor após Carnaval

Diário Executivo /

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, juntamente com representantes de entidades de trabalhadores e empregadores que compõe a Mesa Nacional de Negociação anunciaram nesta quarta-feira (24) o fechamento de acordo para a regulação do trabalho no comércio aos feriados. A nova portaria, que está em redação final, deverá ser publicada depois do Carnaval,

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