outubro 2024

Projeto proíbe discriminação de bolsistas em instituições de ensino privadas

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei (PL) 3.611/2024 estabelece diretrizes para instituições de ensino privadas que oferecem bolsas de estudos para evitar qualquer tipo de segregação ou discriminação entre alunos bolsistas e pagantes. Apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto está na Comissão de Educação, à qual cabe a decisão final sobre o PL. A proposta desenvolve […]

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Projeto prevê redução de pontos na CNH após seis meses sem novas infrações de trânsito

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 3412/23 altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever redução de 1/3 nos pontos acumulados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) caso o condutor não cometa novas infrações no período de seis meses. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. “Pretendemos premiar os condutores que tentam conduzir de forma

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Proposta prevê multa diária na falta de esclarecimento da empresa sobre propaganda enganosa ou abusiva

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 3617/19, já aprovado pelo Senado, prevê multa diária para a empresa que descumprir a obrigação de promover contrapropaganda com o objetivo de esclarecer consumidores sobre publicidade enganosa ou abusiva. Pelo projeto, a multa diária levará em conta a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor. A

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Reforma tributária: especialistas propõem melhorias no Comitê Gestor do IBS

Diário Legislativo /

A criação do Comitê Gestor (CG) do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, foi recebida com elogios e críticas pelos especialistas ouvidos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em audiência pública nesta quarta-feira (2). Debatedores salientaram as vantagens da unificação de decisões sobre os novos tributos estabelecidos pela

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Cartão de crédito é utilizado por 30% dos endividados em compras de alimentação e vestuário, revela Peic

CNC, Economia /

Alta na taxa de juros leva à terceira redução consecutiva do endividamento e ao aumento da inadimplência após três meses de estabilidade Em setembro de 2024, o cartão de crédito continuou sendo o principal meio de pagamento entre as famílias brasileiras com dívidas, mesmo diante de uma maior cautela no uso do crédito. Um estudo

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CDH analisa sugestão de plebiscito em 2026 sobre volta da monarquia no Brasil

Diário Legislativo /

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai analisar uma sugestão legislativa que pede a convocação de um plebiscito em 2026 para os eleitores decidirem se querem ou não a restauração da monarquia no Brasil.  A ideia partiu de um cidadão do estado de São Paulo e pode virar um projeto de lei se for acatada

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CAE terá novo debate sobre impacto da reforma tributária no Simples Nacional

Diário Legislativo /

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debaterá nesta quinta-feira (3), a partir das 9h, os impactos da regulamentação da reforma tributária nas empresas do Simples Nacional e nas empresas de terceirização de serviços.  A audiência pública será a 17ª de um ciclo de debates que se iniciou em julho com a chegada no Senado do

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Reforma tributária: Comissão de Assuntos Econômicos do Senado debate sobre Simples Nacional

Ações Institucionais, CNC /

CNC reafirma compromisso em garantir necessidades de pequenos empreendedores impactados pela reforma sobre o consumo Em uma audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, realizada na terça-feira (1º), Sarina Manata, assessora da Fecomércio-SP, destacou a relevância do Simples Nacional, que abrange cerca de 23 milhões de micros e pequenas empresas no Brasil.

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Fazenda inicia segunda fase do programa de assessoramento técnico à implementação das novas regras de tributação

Diário Executivo /

Nova etapa do PAT-RTC inclui Grupo Técnico que vai tratar do split payment, método de pagamento que segrega, no momento da liquidação financeira da operação comercial, o imposto a ser recolhido   Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (2/10),  a Portaria 1.577 do Ministério da Fazenda, que institui a segunda fase do

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