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agosto 2024

Projeto reabre prazo de adesão a programa federal de regularização tributária

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 2493/24, em análise na Câmara dos Deputados, reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) para contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) afetados por calamidade pública de âmbito nacional. Esse tipo de calamidade é reconhecida por meio de decreto legislativo aprovado no Congresso Nacional. A reabertura do prazo […]

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Ministério do Trabalho e Emprego instala Grupo de Trabalho sobre Inteligência Artificial (GT-IA)

Diário Executivo /

Criado pela Portaria nº 1234, o GT reúne representantes das secretarias do Ministério e vai identificar oportunidades no desenvolvimento de produtos e serviços baseados em IA que promovam a inclusão social e gerem novos empregos   O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou nesta terça-feira (13) da implantação do Grupo de Trabalho sobre

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Projeto prevê avaliação psicológica obrigatória para renovar carteira de motorista

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 4111/23, já aprovado pelo Senado, torna obrigatória a avaliação psicológica para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, a avaliação psicológica só é feita quando a pessoa tenta obter a CNH pela primeira vez. Somente quem

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Sistema Comércio-BA celebra 77 anos de atuação pelo desenvolvimento da Bahia

Federações, Sistema Comércio /

O Sistema Comércio da Bahia – Fecomércio, Sesc e Senac – comemorou, em 09 de agosto, 77 anos de atuação na defesa e promoção do comércio de bens, serviços e turismo do Estado da Bahia. Desde a sua fundação em 1947, o Sistema tem construído histórias de sucesso, transformado vidas e contribuído para o desenvolvimento

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Senadores votarão renegociação das dívidas de estados nesta quarta-feira

Diário Legislativo /

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, adiou para a quarta-feira (14) a votação no Plenário do projeto de sua autoria que trata da renegociação das dívidas dos estados. O PLP 121/2024 cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito

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MDIC, MEMP e Ministério das Mulheres lançam Elas Empreendem

Diário Executivo /

Estratégia para fomentar o empreendedorismo feminino será trabalhada em quatro eixo, buscando impulsionar negócios de mulheres   Nesta terça-feira (13), os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp) e das Mulheres lançaram a estratégia Elas Empreendem, uma coalizão intersetorial de 23 organizações, entre

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CCDD debate queda de audiência em canais de direita nas plataformas digitais

Diário Legislativo /

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) promove audiência pública nesta quinta-feira (15), às 9h, para esclarecer a queda nos números de audiência de canais de comunicação da direita nas plataformas digitais e possíveis violações à liberdade de expressão e comunicação.   O debate foi requerido pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que propôs convite

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Câmara aprova texto-base do projeto que regulamenta Imposto sobre Bens e Serviços

Diário Legislativo /

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 continuará nesta quarta-feira (14), com a análise dos destaques apresentados pelos partidos na tentativa de alterar trechos. O texto aprovado, do

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Avança regulamentação profissional de técnico em eletricidade

Diário Legislativo /

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) um projeto de lei que regula a profissão de técnico em eletricidade e eletrotécnica. A proposta (PL 1.071/2021), do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), recebeu relatório favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Para trabalhar como técnico

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