Comissão debate regulamentação de lei que criou certificado de empresa promotora da saúde mental
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (9), audiência pública sobre a regulamentação da lei que criou o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabeleceu os requisitos para a concessão dessa certificação (Lei 14831/24). O debate atende a pedido das deputadas Jack Rocha (PT-ES) e Maria Arraes […]