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setembro 2023

Comissão aprova proposta que prevê doação para cultura na declaração do Imposto de Renda

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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1730/23, que possibilita doações e patrocínios culturais diretamente na Declaração de Ajuste Anual em troca de dedução no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). O texto insere dispositivos a Lei Rouanet. O relator no colegiado, deputado Alfredinho (PT-SP), recomendou a aprovação […]

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Comissão aprova projeto que facilita venda de veículo comprado com isenção por pessoa com deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite que veículo comprado por pessoa com deficiência com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) possa ser vendido antes de três anos da data da aquisição em caso de falecimento do proprietário. O texto aprovado altera a

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Debatedores avaliam possível aumento das despesas permitido pelo novo arcabouço fiscal

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As despesas do Orçamento para 2024 (PLN 29/23) ainda podem crescer mais R$ 15,4 bilhões em maio, de acordo com as regras do novo arcabouço fiscal. O cálculo, apresentado em audiência pública da Comissão Mista de Orçamento nesta terça-feira (12), leva em conta uma reavaliação que o governo fará do ritmo de crescimento das receitas

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Comissão da Inteligência Artificial aprova plano de trabalho

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Em votação simbólica, a Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) aprovou nesta terça-feira (12) seu plano de trabalho, que prevê uma série de audiências públicas. Durante aproximadamente 90 dias, o colegiado reunirá representantes da sociedade que discutirão temas como propriedade intelectual, impactos da inteligência artificial (IA) no serviço público, lacunas na legislação vigente

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Plenário vota projeto de universalização de bibliotecas escolares até 2028

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Em sessão deliberativa nesta quinta-feira (14), às 11h, o Plenário deve apreciar o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). O PL 5.656/2019 também altera a definição de biblioteca escolar, que passa a ser entendida como um “equipamento cultural obrigatório e necessário ao desenvolvimento do processo educativo”, com o propósito

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Proposta regulamenta compensação de R$ 27 bilhões no ICMS dos estados

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, do Poder Executivo, regulamenta a compensação de R$ 27 bilhões aos estados e ao Distrito Federal após mudanças (em 2022) na cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes. O texto em análise na Câmara dos Deputados formaliza acordo

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Comissão aprova projeto que amplia relação de empresas estatais com acesso a três fundos constitucionais

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A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual empreendimentos em algumas áreas de infraestrutura feitos por quaisquer empresas públicas, inclusive as estaduais e as municipais, poderão ser beneficiados com repasses dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

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Comissão aprova projeto que exige sinalização “60+” ou “80+” para indicar direitos de pessoas idosas

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina o uso da imagem de uma pessoa ereta com a sinalização “60+” ou “80+”, conforme o caso, para a indicação do atendimento prioritário previsto no Estatuto da Pessoa Idosa. Adicionalmente, deverão ser substituídos todos os pictogramas que contenham

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Comissão aprova projeto que prevê alíquota de 5% para contribuição ao INSS dos catadores de recicláveis

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que equipara, na Previdência Social, o catador de material reciclável ao segurado facultativo sem renda própria que se dedica apenas ao trabalho doméstico e ao microempreendedor individual. Com a mudança, a alíquota de contribuição para a Previdência Social será

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