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abril 2023

CAE analisa ampliação da dedução de doações a Fundos dos Direitos da Criança

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Em reunião na terça-feira (11), às 9h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem em pauta um projeto do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) que prevê, para os contribuintes optantes pelo desconto simplificado, a possibilidade de dedução de Imposto de Renda nas doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Caso seja aprovado […]

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Lei Geral do Esporte está na pauta da CE na terça-feira

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O projeto que institui a nova Lei Geral do Esporte (LGE) é o primeiro item da pauta deliberativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que se reúne na terça-feira, às 10h.  A relatora do PL 1.825/2022, senadora Leila Barros (PDT-DF), já apresentou relatório final, quando foi requisitada vista coletiva. O texto original do

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Comissão debate os impactos da inteligência artificial na propriedade intelectual

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A Comissão de Cultura debate nesta terça-feira (11) os impactos da inteligência artificial na propriedade intelectual. De acordo com o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que propôs o debate, o crescimento e o aprimoramento dos recursos de inteligência, para que tenham comportamentos e ofereçam respostas cada vez mais independente da atuação humana, coloca em questão a

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Comissão de Direitos Humanos promove audiência para identificar demandas da sociedade

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (11), uma audiência pública com representações da sociedade civil, de movimentos sociais e de agentes públicos com atuação em direitos humanos. O debate, que foi sugerido pela presidente do colegiado, deputada Luizianne Lins (PT-CE), pretende identificar quais são

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Comissão debate impactos da terceirização após reforma trabalhista

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (11) para discutir os impactos da terceirização no mercado de trabalho, em especial após a Lei da Terceirização e a reforma trabalhista, ambas de 2017. O debate é uma iniciativa do deputado Bohn Gass (PT-RS). Segundo ele, as recentes mudanças na legislação

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Congresso marca instalação de quatro comissões mistas para analisar MPs editadas neste ano

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O Congresso Nacional instala nesta terça-feira (11), no plenário 2 do Senado a partir das 14h30, quatro comissões mistas para analisar as medidas provisórias (MPs) 1154/23, 1160/23, 1162/23 e 1164/23. A instalação desses colegiados tem criado polêmica nas últimas semanas. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defende mudanças no atual modelo, mas

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CE debate criação de Semana Nacional da Mulher Empreendedora

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A Comissão de Educação (CE) promove na segunda-feira (10) uma audiência pública para instruir um projeto de lei que cria a Semana Nacional da Mulher Empreendedora (PL 443/2022). O debate deve contar com a presença de empresárias do campo e da cidade. Apresentado pela ex-senadora Rose de Freitas (ES), o projeto tem o objetivo valorizar

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Sistema Fecomércio-RN lança edital do Prêmio de Jornalismo 2023

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Para comemorar o Dia do Jornalista, celebrado em 7 de abril, o Sistema Fecomércio Rio Grande do Norte lança o Prêmio Sistema Fecomércio RN, Sesc e Senac de Jornalismo 2023. Neste ano, o tema será: A importância do Sistema Fecomércio RN, Sesc e Senac no fomento ao empreendedorismo e ao desenvolvimento socioeconômico potiguar. As inscrições

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Projeto prevê prorrogação da Lei de Cotas por mais 20 anos

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O Projeto de Lei 3061/22 prevê novo critério para revisão da Lei de Cotas, pelo qual essa legislação somente perderá sua validade quando verificada a permanência e conclusão de curso dos estudantes beneficiários durante quatro ciclos (de 5 anos cada) sucessivos de avaliação. A medida amplia a vigência da lei por, no mínimo, 20 anos.

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