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fevereiro 2023

Com definição dos blocos, partidos avançam na escolha de comissões

Diário Legislativo /

Definidos os blocos partidários, senadores seguem na articulação para escolher as presidências das 14 comissões permanentes da Casa, responsáveis por analisar projetos e promover audiências públicas, entre outras atribuições. A expectativa dos líderes partidários é finalizar o acordo até o final da próxima semana. Tradicionalmente, a ordem de escolha segue a proporcionalidade das bancadas de […]

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Duas medidas provisórias perderam validade no domingo

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Duas medidas provisórias ainda não analisadas na Câmara dos Deputados perdem a eficácia no domingo (5): as MPs 1.135/2022 e 1.136/2022, ambas editadas pelo governo Bolsonaro. A primeira permitiu ao governo adiar os repasses orçamentários aos setores da cultura e de eventos previstos nas leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc 2 e no Programa Emergencial de Retomada

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Câmara empossa suplentes de deputados que assumiram vaga de ministros e secretários de Estado

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O Plenário da Câmara dos Deputados reuniu-se na sexta-feira (3) para dar posse aos suplentes dos deputados que se licenciaram para assumir cargos de ministros ou secretários de Estado. Sete deputados tomaram posse nesta sexta: – o deputado Dr. Benjamim (União-MA) assumiu a vaga de Juscelino Filho (União-MA), ministro das Comunicações; – a deputada Geovania

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Congresso e Planalto vão tentar mais uma vez aprovar a reforma tributária

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Em 2023 o Congresso Nacional e o governo federal vão fazer uma nova tentativa de aprovar a reforma tributária. Na abertura do ano Legislativo, a simplificação dos impostos foi mais uma vez lembrada como prioridade para o país. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente do Senado e do Congresso,

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Proposta regulamenta arbitragem em disputas que envolvam leis tributárias e aduaneiras

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O Projeto de Lei 2791/22 regulamenta a arbitragem em situações relacionadas à legislação tributária e aduaneira, para prevenir e resolver litígios. O texto em análise na Câmara dos Deputados destaca que, na arbitragem, a eventual sentença não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário. Dividida em 11 capítulos e 16 artigos, a

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