Área exclusiva

2022

Proposta obriga condomínio residencial a instalar guarita blindada

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 3360/21 obriga os condomínios residenciais e comerciais a instalarem guaritas com blindagem a prova de bala. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O deputado Pedro Augusto Palareti (PSD-RJ), autor da proposta, afirma que a medida visa criar melhores condições de trabalho aos vigilantes e porteiros de condomínios, e garantir mais […]

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Projeto prevê distância mínima entre posto de combustível e áreas de risco

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O Projeto de Lei 3975/21 determina que os postos de combustível deverão estar a uma distância mínima de 500 metros de áreas consideradas de risco, como depósitos de explosivos, e áreas de grande concentração de pessoas, como hospitais, escolas e centros comerciais. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, os postos já em

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Projeto proíbe banheiros e vestiários públicos “unissex” em todo o País

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O Projeto de Lei 4019/21 proíbe, em todo o País, banheiros e vestiários públicos “na modalidade unissex”. O texto se refere a estruturas multigênero, livres ou neutras que podem ser utilizadas por qualquer pessoa, não apenas as do gênero masculino ou feminino. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. As estruturas multigênero surgiram como uma

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Projeto reduz multa sobre FGTS nos casos de demissão sem justa causa

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O Projeto de Lei 2383/21 reduz a multa a ser depositada pelo empregador na conta vinculada do empregado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa e por culpa recíproca ou força maior. Atualmente, na demissão sem justa causa, o empregado recebe uma indenização de 40% sobre

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Câmara instala nesta quarta-feira comissão para analisar proposta sobre formação técnica profissional

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Será instalada na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (9), a Comissão Especial sobre a Formação Técnica Profissional. O colegiado vai analisar o Projeto de Lei 6494/19, que permite que as instituições de ensino superior aproveitem os créditos obtidos por estudante na educação profissional técnica na modalidade presencial, sempre que o curso técnico e o superior

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