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2022

Projeto modifica regra sobre venda de filial em recuperação extrajudicial

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O Projeto de Lei 3497/21 determina que o comprador de uma filial de empresa em recuperação extrajudicial não assumirá obrigações do devedor. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Nova Lei de Falências, que atualmente prevê tratamento similar no caso de falência. Conforme o autor da proposta, o ex-deputado Valtenir […]

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Senado aprova garantia de custeio de perícias do INSS pelo Executivo Federal

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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto que prorroga até o fim de 2024 a garantia de custeio das perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essas perícias são necessárias nos processos judiciais que envolvem benefícios por incapacidade e serão custeadas pelo Poder Executivo federal. O PL 4491/2021, de autoria do

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Câmara aprova projeto que altera regras de registro de agrotóxicos

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei que fixa prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil; centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário; e prevê a concessão de registro temporário se o prazo não for cumprido. Devido às mudanças

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Adiada votação de projeto que cria o Sistema Nacional de Educação

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O Senado adiou a votação do projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). De autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019 seria apreciado em Plenário, nesta quarta-feira (9), mas foi retirado de pauta a pedido do próprio relator da matéria, senador Dário Berger (MDB-SC), para

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Relator estima redução de R$ 0,50 na gasolina e R$ 10 no gás

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As tratativas e negociações em torno de uma solução para diminuir o preço dos combustíveis seguem avançando no Congresso, afirmou o relator de dois projetos sobre o tema, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), na terça-feira (8). O parlamentar disse que tem se reunido com representantes do governo federal, de governos estaduais, do setor de

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