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2022

CDH: decreto do governo poderá restringir direitos de pessoas com deficiência

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Para os participantes da audiência promovida na manhã desta segunda-feira (28) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, haverá um grande retrocesso se o governo federal optar pelo chamado “modelo médico” para a avaliação das pessoas com deficiência (PcD). Eles argumentam que esse modelo é mais restritivo que outros e não prioriza a inclusão social […]

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CMA analisa projetos de conversão de multas ambientais e de gestão da água

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) volta a se reunir na quarta-feira (30), às 8h30, quando deverá votar uma série de projetos que tratam da conversão de multas ambientais e da gestão de recursos hídricos no Brasil. Entre os projetos que tratam da conversão de multas ambientais, está o de Telmário Mota (Pros-RR) que dispõe

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Comissão sobre processo administrativo e tributário faz audiência nesta quarta

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A comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de modernização do processo administrativo e tributário promove nesta quarta-feira (30), às 10h, audiência pública para receber sugestões de aperfeiçoamento de seus trabalhos. A comissão foi criada neste ano pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. A audiência será realizada de

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CDR: integração entre cultura e música favorece turismo, aponta debate

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A imensa paisagem cultural do Brasil e a diversificação de ritmos favorece a integração das políticas culturais e musicais, e pode contribuir de forma decisiva para o fortalecimento do turismo. A avaliação foi feita nesta segunda-feira (28) em debate sobre o tema “Turismo Cultural: a música como vetor de ampliação da atividade turística”. O evento —

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Recursos do Fundeb poderão ser movimentados além do BB e da Caixa

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O Diário Oficial da União (DOU) publicou na sexta-feira (25) a alteração na Lei 14.113, de 2020, que trata da nova regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), autorizando a transferência de recursos do fundo para outras instituições bancárias. O objetivo da medida é viabilizar o pagamento de salários, vencimentos e benefícios

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