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2022

Promulgado fim de taxa de fiscalização do transporte rodoviário interestadual

Diário Legislativo /

Foi publicada no Diário Oficial da União da sexta-feira (25) a promulgação de parte vetada da Lei nº 14.298, de 2022, que endurece os critérios para autorizar empresas de ônibus a fazer transporte de passageiros interestadual ou internacional. O Veto nº 7/2022 havia sido derrubado pelas duas casas do Congresso no dia 17 de março. No Senado, […]

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Projeto susta limites na captação de recursos de incentivo à cultura

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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 38/22, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), susta a Instrução Normativa 1/22, da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, que limita a captação de recursos para projetos culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Alice Portugal acusa o governo de insensibilidade por tomar a medida durante

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Projeto incentiva pequenas empresas de laticínios que valorizam produtores

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O Projeto de Lei 448/22, do deputado Jose Mario Schreiner (União-GO), permite o aproveitamento do saldo de créditos presumidos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins por mini e pequenas empresas de laticínios que tenham projetos de incremento da transparência nas relações comerciais de aquisição de leite. Os créditos presumidos na compra de leite

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Lira critica “insensibilidade” dos governadores em relação ao preço dos combustíveis

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou os governadores pela decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) de criar uma alíquota única do ICMS sobre o litro do diesel (R$ 1,006 por litro), alíquota essa mais alta do que é aplicada pela maioria dos estados, e autorizar que os entes federados

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CAS vota exames médicos obrigatórios para criança que entra na escola

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião marcada para esta terça-feira (29), às 11h, com 13 itens na pauta. Um deles é o projeto que torna obrigatória a realização de avaliação de saúde nas crianças que ingressarem na educação infantil (PL 1.219/2019). De autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o texto estabelece a realização

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Comissão de Transparência poderá convocar ministro da Educação para esclarecimentos

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A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) poderá ouvir o ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre as notícias de favorecimento indevido na distribuição de verbas da pasta. Em reunião agendada para terça-feira (29), às 14h30, estão em pauta dois requerimentos de convocação do ministro: o REQ 11/2022, apresentado pelo presidente da CTFC, senador Reguffe

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Comissão especial debaterá a importância da aprendizagem no combate ao trabalho infantil

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A comissão especial do Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19) realiza audiência pública na próxima terça-feira (29) para discutir a importância da aprendizagem no combate ao trabalho infantil. Entre outros pontos, o projeto, de autoria do deputado André de Paula (PSD-PE) e mais 25 parlamentares, estabelece condições sobre os contratos de trabalho, cotas para contratação, formação

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Reforma tributária deve ser votada em semana de esforço concentrado

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, busca acordo para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, referente à reforma tributária, na semana de esforço concentrado da Casa, marcado para o período de 4 a 8 de abril. Segundo Pacheco, a discussão e a deliberação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, na

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