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2022

Comissão do marco regulatório da inteligência artificial estende prazo para sugestões

Diário Legislativo /

A Comissão de juristas que vai elaborar proposta de regulamentação da inteligência artificial no Brasil (CJSUBIA) prorrogou até 10 de junho o prazo para recebimento de sugestões externas. As contribuições devem ser enviadas para o email cjsubia@senado.leg.br ou para o Protocolo do Senado Federal (Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, subsolo). Especialistas na área, entidades […]

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Combate ao mercado informal é tema de debate na CBÓptica

Câmaras do Comércio /

A Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBÓptica) se reuniu, no dia 29 de abril, para debater medidas de combate à pirataria no segmento e o exercício da atividade do microempreendedor individual (MEI) no setor ótico. A reunião aconteceu de forma híbrida e marcou a volta das atividades parcialmente presenciais do grupo,

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Projeto permite uso de tecnologias para validar contratos sem forma legal prevista

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 954/22 altera o Código Civil para permitir o uso de soluções tecnológicas na validação e autenticação de contratos definidos como atípicos, ou seja, aqueles que não possuem forma geral prevista em lei. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Na prática, o texto autoriza, em alguns casos, o uso de contratos

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Projeto reserva recursos do salário-educação para premiar professor pelo desempenho de alunos

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 937/22 destina parte do salário-educação para o pagamento de premiação pecuniária a professores com desempenho destacado em razão do rendimento obtido pelos alunos. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Adicionalmente, o texto prevê, também com parte dos recursos

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Câmara aprova MP que destina R$ 6,4 bilhões para compra de vacinas contra Covid-19

Diário Legislativo /

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a Medida Provisória 1083/21, que abre crédito extraordinário de R$ 6,41 bilhões para a compra de vacinas contra a Covid-19. A MP, editada em dezembro do ano passado, será enviada ao Senado. A relatora da MP, deputada Dra. Soraya Manato (PTB-ES), recomendou a aprovação da medida na

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Congresso promulga emenda que retoma benefícios tributários a empresas de tecnologia

Diário Legislativo /

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (10) a Emenda Constitucional 121, que restabelece benefícios tributários a empresas de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores. A emenda promulgada resultou da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/21, que exclui da política gradual de desonerações os incentivos e benefícios fiscais e tributários para essas empresas.

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