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2022

CI discute PL que trata de armazenamento e reaproveitamento de gás carbono

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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) se reúne na quarta-feira (30), a partir das 10hs, para debater o projeto de lei (PL 1.425/2022) que trata da exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento. Para o senador Jean Paul Prates […]

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Comissão discute projeto que simplifica legislações tributárias

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (30) para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 178/21, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, cria a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e) e a Declaração Fiscal Digital (DFD). A realização do debate foi solicitada

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Câmara pode votar na terça-feira MP que autoriza participação privada na exploração de minérios nucleares

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A Câmara dos Deputados pode analisar, a partir de terça-feira (29), a Medida Provisória 1133/22, que permite a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares, mas mantém o monopólio da atividade nas Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), conforme prevê a Constituição. Embora o governo cite que as parcerias ocorrerão apenas

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Plenário vota projeto que regulamenta telessaúde nesta terça-feira

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O Plenário do Senado se reúne nesta terça-feira (29), às 16h, para deliberar uma pauta com cinco matérias. Entre elas, o projeto de lei que regulamenta a prestação virtual de serviços de saúde (PL 1.998/2020), a chamada telessaúde. De autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e de outros 14 deputados, o texto já foi aprovado

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Proposta impede o transporte de cargas na hipótese de frete abaixo do piso mínimo

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O Projeto de Lei 3344/21 impede a emissão do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) para a realização de transporte rodoviário de cargas em caso de violação do piso mínimo aplicável para o frete. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Lei 13.703/18, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do

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Comissão aprova projeto que cria serviço social dos empregados de cartórios

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 11101/18, que cria um serviço social para os empregados de cartórios, nos moldes do Sistema S (como Senac e Senai). A entidade será mantida por contribuição compulsória dos empregadores, incidente sobre a folha de pagamento. De acordo

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Comissão aprova corte de florestas regeneradas mediante aviso ao órgão ambiental

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite o corte de florestas regeneradas (vegetação secundária), sem necessidade de autorização prévia, desde que o proprietário informe a área a ser desmatada ao órgão ambiental estadual com até 90 dias de antecedência. A medida se aplica a áreas de

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Comissão aprova projeto que autoriza assentado da reforma agrária a explorar energia renovável

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do Senado que permite a exploração de energia renovável (eólica, solar, hídrica e bioenergia) pelos assentados da reforma agrária, mediante autorização do Incra. Pelo texto, a produção de energia renovável deve ocorrer de forma complementar ao cultivo da

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