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2022

Comissão de Trabalho faz audiência sobre piso salarial para farmacêuticos

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na segunda-feira (12) para discutir o Projeto de Lei 1559/21, que fixa o piso salarial nacional de R$ 6,5 mil para os farmacêuticos legalmente habilitados e no exercício da profissão. O debate foi proposto pelo deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), […]

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Projeto estabelece regras para compra de participação societária

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Aguarda apreciação em Plenário o projeto de lei que dispõe sobre o regime dos planos de outorga de opção de compra de participação societária, popularmente conhecido como stock options (PL 2.724/2022). De acordo com o autor da proposição, senador Carlos Portinho (PL-RJ), os planos de outorga de opção de compra de participação societária são formas comuns

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PEC que garante Bolsa Família de R$ 600 e prevê nova âncora fiscal vai à Câmara

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) a PEC da Transição, que garante R$ 145 bilhões fora do teto de gastos nos orçamentos federais dos próximos dois anos (PEC 32/2022). A PEC também prevê a criação de uma nova regra fiscal, por lei complementar, que substituirá o teto no ano que vem. Foram 64

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Comissão aprova projeto que altera pontos da Lei da Reforma Agrária

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera diversos pontos da Lei da Reforma Agrária. A proposta, do deputado Zé Vitor (PL-MG), foi relatada pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que apresentou um substitutivo. Originalmente, o Projeto de Lei 3768/21 altera o prazo para a regularização de

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Comissão Mista de Orçamento aprova três contas presidenciais com ressalvas

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A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira (7) as contas do presidente Jair Bolsonaro relativas a 2019 e dos ex-presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer relativas a 2016 e de Temer relativas a 2018. As três contas foram aprovadas com ressalvas. Na semana que vem, devem ser votadas outras sete contas pendentes de Bolsonaro, Dilma,

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Comissão aprova doação de bens de informática apreendidos a escolas públicas

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina os produtos de informática abandonados, apreendidos ou confiscados pela Receita Federal para as instituições públicas de ensino com iniciativas de uso de tecnologia na educação. A proposta aprovada insere a medida no Código Tributário Nacional e no Decreto-lei 1.455/76,

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