A Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, dia 7 de dezembro, a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.559/2021, que estabelece um piso salarial nacional para os farmacêuticos de R$ 6,5 mil, além de um adicional de 10% do piso para o farmacêutico responsável técnico (RT).
O requerimento de realização de audiência aprovado é de autoria do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS). A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vai participar do debate, agendado para o próximo dia 12, no plenário 12 da Câmara dos Deputados, com transmissão ao vivo pela internet. Também foram convidados a Fecomércio-RS, o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul e a Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico.
De autoria do deputado federal André (PP-AL), o PL 1.559/2021 avançou na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), mas encontrou resistência da Ctasp. Diante do impasse entre os membros desta comissão, o projeto foi retirado de pauta para que haja uma discussão ampla, por meio da audiência pública.
A CNC é divergente à matéria, pois argumenta que o piso salarial nacional proposto de R$ 6,5 mil inviabiliza os pequenos negócios, pondo em risco as suas atividades, sobretudo nos pequenos municípios. A Confederação defende o cumprimento da Lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista); por isso, os reajustes salariais precisam ser determinados por meio de acordos e convenção coletiva de trabalho, em vez de estabelecer piso salarial nacional via lei ordinária.
