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2022

Projeto explicita competência da Anatel para editar regulamentação sobre numeração

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 1827/22 explicita na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) a competência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para editar regulamentação sobre numeração. Conforme a proposta em análise na Câmara dos Deputados, a organização do setor se dará também pela numeração, que poderá indicar informações relevantes aos usuários e ao funcionamento das redes, […]

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Projeto atualiza regras do processamento de recursos na Justiça do Trabalho

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 1924/22 altera regras do sistema recursal da Justiça do Trabalho para estabelecer que a admissibilidade do recurso ordinário, atualmente a cargo dos juízes de primeira instância, passará a ser realizada pelo próprio tribunal. O texto também admite que o juiz relator dos recursos determine a produção de provas no processo. A

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Senado pode votar MPs do Funpresp e da desoneração dos combustíveis em setembro

Diário Legislativo /

Durante a sessão plenária da sexta-feira (02/09), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que a Casa poderá ter mais uma rodada de esforço concentrado em setembro. O objetivo é votar duas MPs que estão perto de perder o prazo de validade. A MP 1.119/2022 estende até 30 de novembro o prazo para a migração de

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Ministro vê oportunidades com a reconfiguração de cadeias globais

Diário Executivo /

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (8), na capital paulista, que a reconfiguração das cadeias produtivas globais, resultante da pandemia da covid-19 e da guerra na Ucrânia, pode se converter em oportunidade para o Brasil. “O Brasil tem uma oportunidade histórica de emergir como um país de grandes recursos que é: uma potência

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