O Projeto de Lei 1895/22 autoriza o segurado especial da Previdência Social – quem exerce atividade rural, de pesca artesanal ou de extrativismo vegetal, individualmente ou em regime de economia familiar – a desenvolver atividade remunerada na agropecuária e no extrativismo vegetal por até 180 dias por ano. O texto tramita na Câmara dos Deputados. […]
O secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), André Costa, fez um balanço das comemorações do Bicentenário da Independência e da importância da data ao programa A Voz do Brasil desta quinta-feira (8). Segundo ele, a Secom estima que cerca de 1,2 milhão de pessoas estiveram presentes nas comemorações realizadas em Brasília
Secom diz que 1,2 milhão de pessoas estiveram no 7 de setembro no DF Read More »
O Projeto de Lei 1429/22 altera o Código de Processo Civil (CPC) para especificar os recursos de acessibilidade que devem constar nos sites dos tribunais. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, os sites deverão disponibilizar apresentação em áudio do título da página, transformação do código HTML em script de áudio, navegação
Projeto define recursos de acessibilidade que devem constar em sites de tribunais Read More »
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em conjunto com os Departamentos Nacionais do Sesc e do Senac e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), promoveu, no dia 8 de junho, o simpósio comemorativo Áustria-Brasil: Bicentenário de Amizade, no Polo Educacional Sesc,
CNC promove simpósio comemorativo Áustria-Brasil Read More »
O Projeto de Lei 1471/22 determina que a regulamentação dos serviços de aplicativo de transporte de passageiros, como Uber e 99, deverá prever um valor mínimo a ser repassado ao motorista, superior ao valor horário do salário mínimo vigente. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, o processo de definição da tarifa
Projeto exige definição de tarifa mínima para motoristas de aplicativos Read More »
O Projeto de Lei 2090/22 garante aos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) gratuidade dos transportes coletivos públicos. Será assegurado assento especial e adaptado com reguladores de luz e lâmpadas de sinalização por LED. A proposta altera a Lei 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do
Projeto garante transporte público gratuito a autistas Read More »
O Projeto de Lei 1814/22 prevê como abuso de direito a modificação acentuada das condições do seguro de vida e de saúde pela seguradora na renovação do contrato. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto inclui a medida no Código Civil. “Se, em determinado ano, de forma abrupta e inesperada, a seguradora condicionar a
O Projeto de Lei 1808/22 prevê que é cabível a oposição de embargos de terceiros para desconstituir penhora (apreensão de bens), em situações em que o embargante adquiriu imóvel penhorado em contrato de promessa de compra e venda, ainda que não registrado em cartório. O embargo de terceiro é utilizado, nessas situações, por quem, não
O Projeto de Lei 2106/22 proíbe as empresas públicas brasileiras de comercializar bens e serviços essenciais, no mercado interno, com base na política internacional de preços. A medida aplica-se especialmente à comercialização de combustíveis, mas também a serviços de energia elétrica, comunicação e transporte coletivo. A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado
O Cine Campo Grande fez parte da história e da memória cultural da população da capital desde o início de suas atividades, na década de 1980, até 2012, quando encerrou seu ciclo. Por sua importância na cidade que o Sesc-MS adquiriu o local, a fim de implantar ali um espaço cultural para apresentações de dança
Sesc-MS implantará espaço cultural no antigo Cine Campo Grande Read More »
