O Projeto de Lei 1799/22 institui o Selo Biocombustível Socioambiental, concedido aos produtores de biocombustíveis que adquirem matérias-primas da agricultura familiar e promovem o uso sustentável do meio ambiente. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O selo será conferido pelo Ministério da Agricultura, que definirá os requisitos em regulamento próprio. A manutenção da certificação em […]
O Projeto de Lei 1379/22 permite que locadoras de veículos ofereçam carros, novos ou usados, de câmbio manual adaptados para pessoas com deficiência. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, inclui artigo Estatuto da Pessoa com Deficiência, que já obriga as locadoras a oferecer um veículo adaptado, a cada conjunto de 20 veículos de
O Projeto de Lei 1624/22 estabelece critério de meio salário mínimo de renda familiar per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em análise na Câmara dos Deputados, o texto é do deputado Ivan Valente (Psol-SP). Atualmente, o BPC, no valor de um salário mínimo mensal, é concedido para idosos com mais de
Projeto estabelece novo critério de renda para concessão do BPC Read More »
Os beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que pagam as mensalidades em dia poderão ter direito a um crédito de 20% sobre o valor da parcela paga. É o que determina o projeto de lei (PL) 2.115/2022, do senador Rogério Carvalho (PT-SE). A mudança ocorreria com a alteração da Lei 10.260, de 2001, que
Quem pagou o Fies durante a pandemia pode ter direito a crédito, prevê projeto Read More »
O saldo não utilizado das franquias de serviços de telefonia, internet e mensagens de texto passará a ser acumulado para os meses subsequentes, caso se torne lei um projeto aprovado nesta quarta-feira (10) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado. O texto foi aprovado em caráter terminativo e segue para a
CCT aprova acúmulo de saldo não utilizado em planos de telefonia Read More »
Foi aprovado nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) um projeto do senador Jean Paul Prates (PT-RN) que extingue o código de seleção de operadora nas ligações telefônicas de longa distância. O Projeto de Lei (PL) 1.817/2021 segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para apreciação no Plenário. O código de
Vai à Câmara fim do código de seleção da operadora de telefonia Read More »
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que facilita o acesso à contracepção. O texto determina prazo máximo de 30 dias para disponibilização de métodos contraceptivos, reduz a idade mínima para esterilização voluntária e permite que esse procedimento seja feito no período de parto. O PL 1.941/2022, que segue
Aprovado projeto que facilita acesso a métodos contraceptivos; texto vai a sanção Read More »
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – Lei 14.436/22), que define as metas e prioridades para o os gastos públicos do ano que vem, com previsão de déficit primário de R$ 65,9 bilhões. Como nos anos anteriores, todo o anexo de metas e uma série de políticas públicas
A Fecomércio Jovem é a primeira iniciativa do Brasil a ser criada por uma Federação do Comércio para atuar junto de jovens empresários do Estado de Goiás.
Fecomércio-GO cria área voltada para o desenvolvimento de jovens empresários Read More »
A programação acontece nos meses de agosto a novembro, nos nove estados do Nordeste
Nordeste das Artes inicia etapa maranhense Read More »
