agosto 2022

Medida provisória destina R$ 10,9 bi para auxílio a caminhoneiros e taxistas

A Medida Provisória 1131/22 abre crédito extraordinário de R$ 10,9 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento dos auxílios a taxistas e caminhoneiros previstos na Emenda Constitucional 123. A MP foi publicada na quinta-feira (28/07) em edição extra do Diário Oficial da União. O Ministério do Trabalho receberá R$ 7,1 bilhões para os auxílios,

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Projeto contém protocolo adicional a acordo sobre comércio de serviços entre Mercosul e Colômbia

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 169/22 contém um protocolo adicional ao acordo sobre comércio de serviços assinado entre os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e a Colômbia. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Celebrado em 2018 como complemento ao acordo assinado em 2017 (Decreto 9.230/17), o Primeiro Protocolo Adicional ao

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Comissão debate segurança alimentar no Brasil

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove debate nesta terça-feira (2) com o tema “Carestia, a  fome e segurança alimentar e nutricional no Brasil”. O debate atende a requerimento do deputado Rogério Correia (PT-MG). O deputado destaca que a fome no Brasil tem crescido substantivamente nos últimos anos. “Em 2014 o Brasil

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Audiência debaterá porte de arma para vigilantes privados que estiverem fora de serviço

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (2) audiência pública para debater o projeto que autoriza o porte de arma de fogo por empregados das empresas de segurança privada e de transporte de valores mesmo quando estiverem fora de serviço. A audiência foi solicitada pelo

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Na volta dos trabalhos, Congresso tem 13 vetos a serem analisados

No início dos trabalhos legislativos do segundo semestre, a pauta do Congresso tem 13 vetos que ainda precisam ser analisados pelos parlamentares. As votações do primeiro semestre limparam boa parte das pendências, mas quatro vetos já trancam a pauta de votações do Congresso e precisarão ser votados antes de outros itens, como projetos de lei.

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Câmara faz esforço concentrado de votações a partir desta segunda-feira

O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta segunda-feira (1º), às 17 horas, para o início da semana de esforço concentrado de votações após o recesso parlamentar de julho. Entre os itens em pauta estão sete medidas provisórias (MPs), duas das quais vencem na primeira semana de agosto. Há previsão de sessões ainda na

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