julho 2022

Câmara aprovou regras sobre o trabalho de grávidas na pandemia

Por meio do Projeto de Lei 2058/21, do deputado Tiago Dimas (PODE-TO), a Câmara dos Deputados mudou as regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após imunização. A matéria foi convertida na Lei 14.311/22. De acordo com o texto aprovado, da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), o afastamento será […]

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Sancionada com vetos lei que facilita captação de recursos para o setor rural

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei 14.421/22, que permite o uso de Fundos Garantidores Solidários (FGS) para toda operação financeira vinculada à atividade empresarial rural, incluídas aquelas resultantes de consolidação de dívidas e as realizadas no âmbito dos mercados de capitais. Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21),

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Lei autoriza oferta de cursos do Pronatec por instituições de assistência rural

Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21), a Lei 14.417/22 autoriza a participação de prestadoras de assistência técnica e extensão rural no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O texto tem origem no Projeto de Lei 3144/15, da ex-deputada Marinha Raupp (RO). Criado em 2011, o Pronatec oferece gratuitamente

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MPs de impacto socioeconômico foram votadas pelo Senado no primeiro semestre

Durante o primeiro semestre de 2022, o Senado votou uma série de medidas provisórias (MPs) que impactaram o quadro econômico brasileiro, com repercussões estruturais. A Lei 14.342, oriunda da MP 1.076/2021, fixou o valor do Auxílio Brasil em R$ 400. A PEC 1/2022, aprovada pelo Senado em junho, aumentou o benefício para R$ 600 até

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