abril 2022

Medida provisória cria programa para renovação da frota de caminhões e ônibus

A Medida Provisória 1112/22 cria um programa para retirar de circulação veículos no fim da vida útil e renovar a frota do País. Os veículos substituídos serão destinados à reciclagem. A MP entrou em vigor nesta sexta-feira (1º). O Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar) é voltado para a pessoas

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Projeto inclui na lei permissão explícita para artista manifestar posicionamento político em shows

O Projeto de Lei 721/22 explicita na Lei das Eleições a permissão para que o artista manifeste seu posicionamento político, por meio de seu trabalho, em shows e apresentações, seja antes, durante ou depois do período eleitoral. Apresentada pelo deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados. “A todo cidadão

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Projeto cria marco nacional sobre direitos humanos e empresas

O Projeto de Lei 572/22 cria um marco nacional sobre direitos humanos e empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas sobre o tema. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, o Estado e as empresas têm as obrigações comuns de respeitar e não violar os direitos humanos; não praticar atos de

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Projeto altera lei trabalhista para facilitar prorrogação de jornada insalubre

O Projeto de Lei 417/22 revoga o artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que estabelece a necessidade de licença prévia do Ministério do Trabalho e Previdência para a prorrogação de jornada de trabalho em atividades insalubres. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, é do deputado Sanderson (PL-RS). Ele afirma que a

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Congresso promulga emenda das candidaturas femininas nesta terça

O Congresso Nacional reúne-se nesta terça-feira (5) para promulgar a Emenda Constitucional 117, oriunda da PEC das candidaturas femininas. Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição 18/21, inclui na Constituição regras de leis eleitorais determinando a aplicação de percentuais mínimos de recursos do Fundo Partidário nas campanhas de

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Plenário pode votar aumento extraordinário para o Auxílio Brasil

Na primeira semana de abril, a Câmara dos Deputados pode votar a Medida Provisória 1076/21, que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar a R$ 400 por família. Inicialmente editada para o mês de dezembro de 2021, a MP dependia da aprovação pelo Congresso da PEC dos Precatórios para

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