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abril 2022

Projeto facilita a regularização de veículos com mais de 30 anos de fabricação

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 491/22 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir a regularização de veículos antigos – 30 anos ou mais – a partir da apresentação, pelos proprietários, de declarações de propriedade e de procedência lícita. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Segundo o texto, órgãos executivos de trânsito dos estados […]

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Proposta prevê reajuste de salários quando a inflação alcançar 5%

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O Projeto de Lei 620/22 determina que os salários no País serão reajustados automaticamente quando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou substituto alcançar 5%, visando a recomposição do poder de compra. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a regra valerá para os trabalhadores do

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Projeto cria Rota Turística do Caminho das Missões no Rio Grande do Sul

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O Projeto de Lei 570/22  cria a Rota Turística do Caminho das Missões ao longo de 26 municípios do Rio Grande do Sul.O objetivo é estimular o turismo cultural, rural, histórico, religioso e científico da região. O projeto tramita na Câmara dos Deputados. “A região missioneira localizada no noroeste gaúcho é a representação mais pura

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Projeto estende Lei de Acesso à Informação aos entes federativos

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O Projeto de Lei 560/22 estabelece deveres e competências para as autoridades de monitoramento de informações na administração pública dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei de Acesso à Informação (LAI). A proposta determina, entre outros pontos, que a autoridade de monitoramento

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CDH pedirá a Pacheco urgência na derrubada de veto que tirou R$ 1 bi da Previdência

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O pedido de derrubada do Veto 11/2022, aplicado ao Orçamento da União de 2022, foi o ponto principal de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (4). Os debatedores alertaram para o fato de que o Ministério do Trabalho e Previdência perdeu R$ 1 bilhão, tendo sido a pasta mais prejudicada

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Projeto que regula serviços de telessaúde será tema de debate na quarta

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O Projeto de Lei (PL) 4.223/2021, que regulamenta ações e serviços de telessaúde, será debatido em audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira (6), às 10h30. O requerimento foi apresentado pelo relator da matéria, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e aprovado pelo colegiado em 15 de fevereiro. A reunião ocorre na

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Comissão de Segurança Pública faz 1ª primeira reunião deliberativa nesta quarta

Diário Legislativo /

Criada em 2021 no Senado, a Comissão de Segurança Pública (CSP) faz nesta quarta-feira (6), às 9h, sua primeira reunião deliberativa. Na pauta, consta a votação de quatro itens, dois deles em caráter terminativo (isto é, sem necessidade de deliberação pelo Plenário, exceto em caso de recurso). Ambos são do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com

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CCJ deve votar reforma tributária e projeto sobre armas de fogo para CACs

Diário Legislativo /

Depois de duas semanas sem reunião deliberativa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) volta a se reunir nesta quarta-feira (6), com oito projetos na pauta. Entre eles, estão a proposta de reforma tributária (PEC 110/2019) e o Projeto de Lei (PL) 3.723/2019, que define regras para a atividade de caçadores, colecionadores e atiradores (CACs).

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40ª Renalegis: CNC destaca a união de todos na construção da Agenda Institucional

Ações Institucionais /

A Agenda Institucional do Sistema Comércio aponta os temas prioritários ao Sistema Comércio e o posicionamento sobre cada um deles. A participação das federações, sindicatos e entidades é indispensável na construção do documento público que será apresentado aos presidenciáveis.

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