O Projeto de Lei Complementar 27/22, do deputado Geninho Zuliani (União-SP), exime do pagamento de IPTU o proprietário despido dos poderes de propriedade, que não detém o domínio útil sobre o imóvel ou o possuidor sem ânimo de domínio. Geninho Zuliani afirma que as decisões do Superior Tribunal de Justiça já seguem esta linha. O […]
Projeto exime de IPTU proprietário sem domínio do imóvel Read More »
O Projeto de Lei 599/22 estabelece contrapartida mínima obrigatória para a concessão, pela União, de quaisquer bolsas e auxílios à formação profissional. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, o beneficiário de programas do governo federal deverá permanecer no País e prestar serviços a empresa brasileira ou ao Estado, por tempo
Proposta prevê prestação de serviço pelo beneficiário de bolsa de estudo Read More »
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Tocantins (Fecomércio-TO) participou da solenidade de assinatura da lei que cria o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (Cidep) e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (Fidep). O 2º vice-presidente da Fecomércio-TO e presidente do Sindicato dos Representantes Comerciais do
O Projeto de Lei 641/22 determina que os postos revendedores de combustíveis observem, na fixação dos preços ao consumidor, a mesma proporção da variação praticada pelas distribuidoras. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Adicionalmente, a proposta prevê que os postos deverão divulgar, em local de fácil e ampla visualização, os preços dos
O empresário Fabio Paulino Garcia foi empossado, nesta quarta-feira (6), no mandato de senador, por conta do afastamento temporário do titular do cargo, senador Jayme Campos (DEM-MT). Nascido em Brasília, Fabio Garcia integrará a bancada do União Brasil por Mato Grosso. Ele foi conduzido em Plenário pelos senadores Marcio Bittar (PSL-AC), Álvaro Dias (Podemos-PR) e
Fábio Garcia é empossado senador por Mato Grosso Read More »
Autonomia, segurança de dados, qualidade no atendimento, além da boa remuneração dos profissionais foram alguns dos pontos defendidos por especialistas e senadores que debateram, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei (PL) 4.223/2021 que regulamenta ações e serviços de telessaúde. A audiência pública foi promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que aguarda parecer e votação
Especialistas defendem regulamentação da telessaúde Read More »
O Senado continua a ampliar a transparência dos processos legislativos e administrativos. Desde a última segunda-feira (4), o site que dá acesso aos dados abertos da instituição traz uma página com glossário de siglas e explicação de conceitos usados, entre outras informações para facilitar a navegação do usuário. — São vários sistemas integrados, algo bastante complexo. Nossa missão é
Senado amplia transparência de dados, facilitando o acesso dos cidadãos Read More »
A Comissão de Segurança Pública (CSP) fez nesta quarta-feira (6) sua primeira reunião deliberativa. Além de aprovar dois projetos de lei, a CSP, criada em março de 2021 como 15ª comissão permanente do Senado, prestou uma homenagem ao senador Major Olimpio (SP). Morto no ano passado em decorrência da covid-19, o parlamentar foi um dos
Major Olimpio é nomeado presidente de honra da Comissão de Segurança Pública Read More »
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu cancelar a reunião desta quarta-feira (6) do colegiado. Na pauta, estavam oito itens, sendo dois deles polêmicos, sobre os quais ainda não há acordo para votação: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da reforma tributária, e o Projeto
Os docentes participaram de oficinas prática de gamificação como ferramenta de aprendizagem com instrutores da Microsoft e também da Seppo, Trivium e Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS).
Senac-MS: Jornada Pedagógica 2022 tem foco em tecnologia Read More »
