Fecomércio-AP apoia projeto sobre Turismo Criativo
Sindicato apresentou o planejamento da comitiva amapaense que realizará uma visita técnica na cidade de Recife (PE).
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fevereiro 2022
Projeto determina que empregador assegure ambiente de trabalho que proteja trabalhador com deficiência
O Projeto de Lei 4286/21 estabelece como dever do empregador assegurar ambiente de trabalho que proteja o trabalhador com deficiência de ações ou omissões que ofendam reiteradamente sua dignidade pessoal. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o empregador será proibido de praticar e deverá coibir a prática de atos que promovam deboche, exposição
Projeto estende a desoneração da folha de pagamento para a Saúde
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 205/21 inclui a Saúde entre os setores econômicos beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei 12.546/11. Pela lei, a desoneração da folha valerá até o final de 2023, permitindo a redução da carga tributária. Segundo a
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Projeto define em lei regras do Programa de Aquisição de Alimentos
O Projeto de Lei 4407/21 aprimora as regras e consolida, em um único documento legal, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é dos deputados do PT Helder Salomão (ES), Patrus Ananias (MG) e Paulo Teixeira (SP). Salomão explica que a proposta visa dar amparo jurídico às
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Projeto obriga condomínios a comunicarem maus-tratos a animais
O Projeto de Lei 106/22 determina que os condomínios residenciais e comerciais comuniquem à delegacia de polícia civil, polícia militar, comando de polícia ambiental ou outro órgão especializado a suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns dos condomínios. A comunicação deverá ser feita pelos condôminos, síndicos ou administradores
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Formalizado na Câmara, partido União Brasil tem a maior bancada
O partido União Brasil, resultante da fusão do PSL com o DEM, foi formalizado na Câmara dos Deputados e conta com a maior bancada: 81 integrantes. Antes da fusão, o PSL tinha a maior bancada, com 55 deputados. O segundo lugar permanece com o PT, com 53 deputados. O deputado Elmar Nascimento (UNIÃO-BA) é o líder
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Instalada comissão para analisar PEC que permite descumprimento de gastos mínimos em educação por dois anos
Foi instalada nesta quarta-feira (23) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/21. A proposta acrescenta um artigo ao ato das disposições transitórias da Constituição e estabelece que os estados, o Distrito Federal e municípios e seus agentes públicos não poderão ser responsabilizados pelo descumprimentos nos exercícios financeiros de
Deputados divergem sobre possibilidade de votação da reforma administrativa em 2022
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não descarta a votação da reforma administrativa neste ano, talvez após as eleições, mas alerta que o governo teria que se empenhar para o tema avançar. “Falta neste momento a mobilização de quem paga a conta no Brasil. Porque nós fizemos uma reforma que não mexe
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Criada comissão de juristas para reformar os processos administrativo e tributário
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, formalizaram na manhã desta quarta-feira (23) a criação de uma comissão de juristas para reforma dos códigos de processo administrativo e tributário. Formado por 17 especialistas que vão atuar sem remuneração, o grupo terá 180 dias para trabalhar, sob o comando da
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Relator muda projeto e fixa limite de 16 armas para caçadores; votação será depois do carnaval
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação do projeto de lei (PL 3.723/2019) que modifica regras para registro, cadastro e porte de armas de fogo e regula a atividade de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, conhecidos como CACs. O presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), atendeu a um novo pedido de