Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou o adiamento da regularização de dívidas para 31 de março
Fenacon solicitou prorrogação do prazo para regularização do Simples Nacional Read More »
Caso o consumidor desconfie de irregularidades no que diz respeito à quantidade, ele deve denunciar ao INMETRO ou IPEM da região
Fecombustíveis explica diferença entre bomba baixa e bomba fraudada Read More »
Campanha Seja Doador contra a pobreza menstrual tem caráter permanente para que mais mulheres em situação de rua que menstruam sejam atendidas com esse item de higiene básica.
O Projeto de Lei 65/21 cria auxílio-funeral no valor de um salário mínimo devido à família do segurado da Previdência Social falecido em atividade ou já aposentado. O valor deverá ser pago, em até 48 horas após a apresentação do atestado de óbito, ao familiar que originalmente arcou com as despesas. A proposta, em tramitação
Proposta inclui auxílio-funeral entre os benefícios da Previdência Social Read More »
O Projeto de Lei 2750/21 assegura a pessoas com deficiência visual acesso a diversos documentos e certidões públicos em formato braile – sistema de escrita sensível ao toque usado por pessoas cegas ou com baixa visão. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, poderão ser emitidos em braile: certidões de nascimento, casamento
Projeto garante emissão de RG, CPF e CNH em braile para pessoa com deficiência visual Read More »
Na volta dos trabalhos legislativos, 32 medidas provisórias (MPs) já esperam análise dos parlamentares. Desse total, 16 foram publicadas durante o recesso parlamentar iniciado antes do Natal. Outras oito MPs já estão em regime de urgência, uma delas trancando a pauta de votações no Senado. Cinco medidas, com prazo apertado, precisam ser votadas ainda em
Congresso tem 32 medidas provisórias para analisar Read More »
A Medida Provisória 1097/22 abre crédito extraordinário no Orçamento da União no valor de R$ 418 milhões em favor do Ministério da Infraestrutura, a fim de viabilizar a reconstrução de rodovias destruídas pelas chuvas em 14 estados: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, São
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto de Lei Orçamentária Anual deste ano (Lei 14.303/21), que destina R$ 89,1 bilhões ao programa social Auxílio Brasil. Inicialmente, o projeto de lei (PLN 19/21) oferecia 34,7 bilhões para transferência de renda a famílias na linha da pobreza. O volume só foi ampliado em R$ 54,4
Na volta dos trabalhos legislativos, 30 medidas provisórias já esperam análise dos parlamentares. Desse total, 14 foram publicadas durante o recesso e só devem perder a validade a partir de junho, já que o prazo de 60 dias é prorrogado automaticamente. Outras oito já estão em regime de urgência, uma delas trancando a pauta de
Congresso tem 30 medidas provisórias a analisar Read More »
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 129/21 impede o cancelamento da inscrição dos microempreendedores individuais (MEI) nos anos-calendários de 2020 a 2022 por falta de pagamento ou declaração à Receita Federal, além de tornar sem efeito os já efetivadas. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é dos deputados Helder Salomão (PT-ES) e
