janeiro 2022

Projeto diminui teto de gastos para a campanha eleitoral deste ano

O Projeto de Lei 2801/21 limita o teto de gastos para as campanhas eleitorais de 2022 a 75% dos gastos autorizados em 2018, com valores atualizados pela inflação do período. A regra vale para os gastos dos candidatos a presidente da República, governadores, senadores e deputados federais. Em 2018, o teto de gastos nas campanhas

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Proposta altera piso salarial de professores a pedido de prefeitos

O Projeto de Lei 2075/21 altera regras do piso salarial dos professores da educação básica. As alterações foram sugeridas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), segundo o autor da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A proposta altera a Lei 11.738/08 para determinar que o piso será o equivalente à remuneração, ou seja, compreenderá todas as

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Fecomércio-RN assina convênio com Banco do Brasil para fornecer condições diferenciadas às MPEs

O documento vai direcionar consultoria e condições especiais para as micro e pequenas empresas do Rio Grande do Norte atendidas pelo projeto Ecossistemas de Competitividade e Inovação em Comércio e Serviços (ECICS), desenvolvido pela Federação. 

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IFI destaca alta da inflação e projeta baixo crescimento econômico para 2022

A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou nesta quarta-feira (19) o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de janeiro. No documento, a IFI analisa a alta dos índices de inflação e faz alertas sobre o risco fiscal, o orçamento de 2022 e o baixo crescimento do produto interno bruto (PIB). Segundo o relatório da IFI,

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Projeto exige seguro para contratos entre administração pública e cooperativas de trabalho

O Projeto de Lei 2595/21 estabelece a exigência de um seguro-garantia em contratos que envolvam o poder público e cooperativas de trabalho, para arcar com eventuais custos decorrentes do reconhecimento de vínculo trabalhista em casos de fraudes praticadas. A proposta altera a Lei 12.690/12, que trata da organização desse ramo do cooperativismo. Segundo o texto,

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Projeto dá prioridade para matrículas de crianças com deficiência em escolas públicas

O Projeto de Lei 2201/21 determina que creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio, mantidas ou subsidiadas pelo poder público, priorizem a matrícula de crianças e adolescentes com deficiência e doenças raras. De autoria da senadora Nilda Gondim (MDB-PB), o texto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Pessoa com

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