Presidente da CNC realiza viagem à Argentina para debater pautas de interesse do Mercosul
Maiores parceiros do Mercosul – Brasil e Argentina – debateram a crise econômica que afeta atualmente ambos os países
dezembro 2021
Governo edita medida provisória que prorroga prazo de regime especial de exportação
A Medida Provisória 1079/21 prorroga excepcionalmente por um ano o cumprimento das regras de drawback pelas empresas exportadoras, nas modalidades de isenção, redução a zero de alíquotas ou suspensão de tributos. O texto foi publicado esta quarta-feira (15) no Diário Oficial da União. O drawback é um regime aduaneiro especial que beneficia as empresas exportadoras.
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Reforma tributária estará na pauta da primeira reunião de 2022, confirma presidente da CCJ
Após anunciar na semana passada que a discussão da reforma tributária ficaria para 2022, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre, assumiu nesta quarta-feira (15) o compromisso de pautar a PEC 110/2019 na primeira reunião do próximo ano. A intenção, segundo Davi, é que a leitura do relatório de Roberto Rocha (PSDB-MA)
Senado aprova projeto que altera a Lei do Fundeb, que volta à Câmara
Em votação simbólica, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), projeto de lei que adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do Fundeb quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino (PL 3.418/2021). Como o senador Dário Berger (MDB-SC) acolheu duas
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Senado dá mais prazo para finalização do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que prorroga para 2025 o prazo para implementação completa do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM) (PL 2.552/2021). O projeto vai para a Câmara dos Deputados. O SNCM foi concebido em 2009 para rastrear todos os medicamentos em circulação no país, desde
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Comissão de Meio Ambiente aprova projeto que altera sistema de logística reversa
Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (15) projeto que modifica o sistema de logística reversa no país. De autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), o PLS 93/2018 foi relatado por Luis Carlos Heinze (PP-RS), que alterou o teor da proposta. O texto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Logística reversa é o procedimento
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Subcomissão que acompanha educação na pandemia aprova relatório com 48 propostas
A Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia aprovou, nesta quarta-feira (15), o relatório final das atividades referentes a 2021. O documento, contendo mais de 80 páginas, elaborado pelo senador Flávio Arns (Rede-PR), traz um diagnóstico completo dos impactos da crise sanitária na área da educação e apresenta 48 propostas de encaminhamento tanto para
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Câmara aprova em 2º turno mudanças na PEC dos Precatórios
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (15) a votação, em dois turnos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21, que contém os trechos não promulgados da versão do Senado para a PEC dos Precatórios (PEC 23/21), como os limites de pagamento dessas dívidas e a aplicação dos recursos economizados em 2022 exclusivamente em
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Câmara aprova projeto de estímulo à navegação entre portos nacionais; texto segue para sanção
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), 18 de 26 emendas do Senado ao projeto de lei que cria o programa BR do Mar e libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem (entre portos nacionais) sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. A matéria será
Câmara aprova projeto que reformula o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/20, que reformula o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, tornando impenhoráveis as quotas-parte de capital das cooperativas de crédito, permitindo o pagamento de bônus e prêmios para atrair novos associados e incluindo as confederações de serviços no sistema. A proposta será
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