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dezembro 2021

Câmara conclui votação de projeto que altera a Lei do Fundeb; texto segue para sanção

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A Câmara dos Deputados rejeitou emendas do Senado e enviou à sanção o Projeto de Lei 3418/21, que adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esses índices se referem a valor anual por […]

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Câmara aprova projeto que institui a bula digital de medicamentos

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 3846/21, que permite aos laboratórios inserirem QR Code nas embalagens de medicamentos para acesso a uma bula digital. A matéria será enviada ao Senado. De acordo com o substitutivo do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) para o projeto, de autoria do deputado André

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Câmara aprova projeto que regulamenta cobrança de ICMS em operação interestadual

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Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, do Senado, que regulamenta procedimentos para o pagamento do ICMS em operações interestaduais de bens e serviços quando o consumidor final não é contribuinte do imposto. O texto foi aprovado com mudanças, na forma de substitutivo do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE),

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Aprovado salário-maternidade à trabalhadora grávida na pandemia

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O Plenário aprovou nesta quinta-feira (16) projeto que garante o pagamento de salário-maternidade às trabalhadoras grávidas que não puderem fazer trabalho a distância. O texto retorna à Câmara dos Deputados. O PL 2.058/2021 disciplina o trabalho das gestantes não imunizadas contra o coronavírus, quando a atividade não puder ser feita a distância, situação que atinge, entre outras categorias,

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Novas regras para exploração de transporte rodoviário interestadual vão a sanção

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Vai a sanção o substitutivo da Câmara ao projeto (PL 3.819/2020), do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que muda regras para autorização de linhas de serviço regular de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, exigindo capital social mínimo de R$ 2 milhões. A matéria já havia sido aprovada pelos senadores, mas como sofreu mudanças na

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PEC da Economia Solidária é aprovada em primeiro turno

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O Senado aprovou nesta quinta-feira (16), em primeiro turno de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 69/2019, do senador Jaques Wagner (PT-BA), que inclui a economia solidária entre os princípios da ordem econômica nacional. O texto foi aprovado com 56 votos favoráveis, 9 votos contrários e nenhuma abstenção. Relatada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE),

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Senado aprova prorrogação de incentivos para indústria de semicondutores até 2026

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O Senado aprovou nesta quinta-feira (16) um projeto de lei que prorroga até 2026 incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), cuja vigência acabaria em janeiro de 2022. O programa dá incentivos fiscais à indústria de dispositivos eletrônicos semicondutores, como displays de LCD e plasma, chips de memória, entre

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Comissão aprova aumento do teto de gastos de estados que renegociaram dívidas com a União

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  A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (7) um projeto da Câmara dos Deputados que exclui novas despesas do teto definido na renegociação das dívidas dos estados com a União. De acordo com o texto (PLP 123/2021), ficam de fora todas as despesas pagas com transferências federais vinculadas a setores específicos. O

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Comissão aprova projeto que obriga sociedades anônimas a divulgarem relatório climático

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as sociedades anônimas (SAs) a incluírem nos relatórios da administração e demonstrações financeiras o demonstrativo dos riscos, impactos e oportunidades climáticas das atividades da empresa. O objetivo da medida é permitir que os segmentos influenciados pela empresa,

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