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dezembro 2021

CAS aprova isenção de multa a trabalhador dispensado de adesão ao INSS

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Trabalhadores rurais que pretendam aderir ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) poderão ficar isentos da multa imposta a segurados que decidam efetuar contagem recíproca do tempo de serviço (migração de um sistema previdenciário para outro). O benefício é defendido pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 793/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), […]

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Lira admite discutir com líderes votação da jornada de 30 horas para profissionais de enfermagem

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), admitiu em Plenário a possibilidade de discutir com os líderes partidários a inclusão da carga horária de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem no projeto que define o piso salarial da categoria em R$ 4.750 (PL 2564/20, de autoria do Senado). “Essa categoria contribuiu

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Comissão discute papel do parlamento no combate aos crimes cibernéticos

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados promove seminário nesta quinta-feira (2) sobre o papel do Parlamento brasileiro no combate aos crimes cibernéticos. O evento será realizado às 14h30, no plenário 14. O seminário atende requerimentos apresentados pelos deputados Bibo Nunes (PSL-RS) e Luis Miranda (DEM-DF). Bibo Nunes lembra

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CDH aprova sanção maior a empresa que descumprir quota para pessoa com deficiência

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta terça-feira (30) projeto que obriga as empresas a proporcionar condições iguais de desenvolvimento profissional, promoção e remuneração aos seus empregados com e sem deficiência. O PL 33/2020, do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), reforça as sanções ao descumprimento das quotas de contratação de trabalhadores reabilitados e com deficiência,

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CAS aprova projeto que proíbe venda de refrigerantes em escolas

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou em decisão final nesta terça-feira (30) substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 9/2017, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que proíbe a venda e a distribuição gratuita de refrigerantes em escolas de educação básica. A proposta também torna obrigatória a impressão de alerta nos rótulos dessas bebidas sobre

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Relator anuncia voto contra projeto que libera a propaganda de armas de fogo

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O deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP) anunciou nesta terça-feira (30) que apresentará parecer contrário à liberação da propaganda de armas de fogo e de estandes de tiro no Brasil. A medida está prevista no Projeto de Lei 5417/20, do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Segundo o relator, o parecer será apresentado até 10 de dezembro a

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Câmara instala comissão especial para debater proposta que institui o Estatuto do Aprendiz

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Será instalada nesta quarta-feira (1º) a comissão especial para analisar a proposta que institui o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19). A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 3. Após a instalação, o colegiado vai escolher o presidente e os vice-presidentes. O projeto de lei, apresentado por 26 deputados, estabelece condições sobre o

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Comissão deve votar nesta quarta-feira PEC que garante financiamento para a assistência social

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A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que garante recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), deve votar nesta quarta-feira (1º) o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE). A PEC 383/17 obriga a União a aplicar no mínimo 1% da receita corrente

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Comissão especial promove debate sobre PEC que proíbe União de criar despesas sem fonte de receita

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A comissão especial que analisa a PEC 122/15 se reúne nesta quarta-feira (1º) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). A PEC 122/15, de autoria da ex-senadora Ana Amélia (RS), impede o governo federal de criar, sem indicar fontes de recursos, programas geradores de despesa para estados, municípios e

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Comissão faz nova tentativa de votar parecer sobre mudanças no setor elétrico

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A comissão especial criada para analisar o projeto de lei que muda vários pontos do marco legal do setor elétrico (PL 1917/15) tem reunião agendada para esta quarta-feira (1º) para votar o parecer do relator, deputado Edio Lopes (PL-RR). A última alteração no texto foi anunciada em 17 de novembro. A votação estava marcada para

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