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dezembro 2021

Comissão aprova inclusão de estrangeiro residente no Brasil entre beneficiários do BPC

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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às pessoas de nacionalidade portuguesa e aos estrangeiros residentes no País, desde que atendidos os requisitos constitucionais e legais. O projeto inclui o item na Lei Orgânica da Assistência Social. Essa norma garante […]

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Comissão aprova projeto que exclui adicional de periculosidade de transporte de combustível para uso próprio

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1949/21, que deixa claro na legislação que as quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de combustíveis originais e suplementares dos veículos – para consumo próprio – não serão consideradas como atividades ou operações perigosas que impliquem riscos

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Especialistas defendem prorrogação e ampliação das cotas raciais na educação superior

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Em audiência pública da Comissão de Educação (CE), na sexta-feira (10/12), os participantes defenderam a continuidade e a ampliação da Lei de Cotas, que garante a reserva de vagas para negros, pardos, indígenas, pessoas com deficiência, alunos de baixa renda e estudantes de escolas públicas em universidades públicas e institutos federais. Essa lei completa dez

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Empreendedorismo digital precisa de plano de capacitação para avançar no país, aponta debate

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A ausência de um plano estruturado de ensino e capacitação profissional que permita aos jovens avançar no empreendedorismo digital foi uma das preocupações levantadas pelos participantes da audiência pública promovida pela Comissão Senado do Futuro (CSF) na sexta-feira (10/12). Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), autor do requerimento para realização do debate, o Brasil vive

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Comissão Mista de Orçamento aprova 5 relatórios setoriais e deixa 11 para segunda-feira

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve concluir na segunda-feira (13) a votação dos 16 relatórios setoriais ao Orçamento de 2022. Nesta semana, os parlamentares aprovaram os documentos relativos a cinco áreas temáticas. Além de detalhar as despesas da União, os textos indicam quais emendas individuais e coletivas podem ser incluídas no relatório final, elaborado

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Comissão especial tentará votar na terça-feira parecer sobre mudanças no setor elétrico

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A comissão especial criada para analisar o projeto de lei que muda vários pontos do marco legal do setor elétrico (PL 1917/15) reúne-se na terça-feira (14) para tentar para votar o parecer do relator, deputado Edio Lopes (PL-RR). Nas últimas semanas, as reuniões do colegiado, com esse intuito, foram canceladas. A última alteração no texto

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Comissão debate projeto que aumenta recursos para alimentação escolar em municípios mais pobres

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (13) para discutir a alimentação escolar dos alunos da educação básica. O debate será no plenário 8, às 9 horas, e poderá ser acompanhado de forma virtual pelo e-Democracia. O deputado José Ricardo (PT-AM), que pediu o debate, disse que a ideia

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CCJ debate projeto que flexibiliza porte de armas de fogo para caçadores e colecionadores

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove, na terça-feira (14), audiência pública interativa para debater o projeto de lei que flexibiliza registro, posse e comercialização de armas de fogo (PL 3.723/2019).  A reunião semipresencial tem início às 10h na sala 2 da ala Nilo Coelho. Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, o

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Comissão debate boas práticas de educação inclusiva na rede pública

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate nesta segunda-feira (13) boas práticas de educação inclusiva nas redes públicas de ensino. O debate foi solicitado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Na avaliação do parlamentar, os avanços recentes nos marcos normativos nacionais e internacionais para proteção e promoção dos

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