O Projeto de Lei 2295/21 prevê que veículos novos adquiridos por autoescolas ou centros de formação de condutores serão isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis. “O processo de ensino-aprendizagem nos veículos de autoescolas e dos […]
Proposta isenta autoescolas de IPI na compra de veículos novos Read More »
O Senado aprovou o projeto de lei complementar (PLP 73/2021) que libera R$ 3,8 bilhões para amenizar os efeitos negativos econômicos e sociais da pandemia de covid-19 no setor cultural. O projeto, apresentado pelo líder do PT na Casa, senador Paulo Rocha (PA), e subscrito por outros senadores, foi aprovado na forma de um substitutivo
Senado aprova Lei Paulo Gustavo com R$ 3,8 bilhões para a cultura Read More »
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19, que reformula regras para a certificação de entidades beneficentes. Os deputados analisaram alterações feitas no Senado e aprovaram emenda dos senadores que inclui as comunidades terapêuticas entre as entidades que contarão com imunidade tributária de contribuições à seguridade
Em sessão semipresencial nesta quarta-feira (24), o Senado aprovou o projeto que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem e também da parteira (PL 2.564/2020). De autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e relatado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), a matéria segue agora para a análise da Câmara
Senadores elogiam projeto de piso para profissionais de enfermagem Read More »
Organizadores de eventos poderão ser obrigados a disponibilizar gratuitamente pulseiras de identificação para crianças. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 176/2020, aprovado na terça-feira (23) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), na forma de um substitutivo da senadora Leila Barros (Cidadania-DF). O texto acrescenta parágrafos ao Estatuto da Criança e do Adolescente
Organizador de eventos deve fornecer pulseira de identificação para crianças, decide CDH Read More »
A Comissão de Educação rejeitou nesta terça-feira (23) projeto de lei que inclui o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como disciplina obrigatória no currículo do ensino fundamental. A proposta (PL 3986/20) é da deputada Greyce Elias (Avante-MG). A rejeição foi recomenda pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que relatou a matéria. Ele também pediu
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) proposta que assegura, excepcionalmente nos anos de 2020 e 2021, o pagamento em dobro do abono anual devido aos segurados e dependentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O abono será limitado ao valor de até dois salários mínimos, e
Comissão de Finanças aprova pagamento de 14° salário aos segurados da Previdência Social Read More »
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (24), em decisão terminativa, um projeto que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Energia Eólica e da Solar Fotovoltaica (Pides). O PL 3.386/2021, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para exame do Plenário
CMA aprova instituição de programa de incentivo para energia eólica e solar fotovoltaica Read More »
O Senado adiou a votação do projeto de lei que reduz a pena prevista para crimes como a venda de produtos em condições impróprias, a indução do consumidor a erro por divulgação publicitária, a venda casada e o favorecimento de clientes em detrimento de outros — são os crimes contra as relações de consumo. Ao
Adiada votação de projeto que alivia pena para crimes contra as relações de consumo Read More »
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (25) para discutir a extinção dos Institutos Geológico, Botânico e Florestal de São Paulo, por meio da criação do Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA). O IPA foi criado em junho, via decreto, pelo governador João Doria e
Comissão discute fusão de institutos de pesquisas ambientais de São Paulo Read More »
