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novembro 2021

Projeto prevê validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente

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Está em tramitação no Senado um projeto de lei que prevê validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente (PL 3.660/2021). A autora da proposta, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é a senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Em entrevista à Rádio Senado, Zenaide fez o seguinte questionamento: “Se uma pessoa tem uma deficiência irreversível, […]

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Projeto prevê 90% de professores efetivos em estados e municípios até 2024

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O Projeto de Lei 5717/19 determina que os estados, municípios e Distrito Federal estabelecerão estratégias para assegurar que pelo menos 90% dos cargos de professor sejam preenchidos por profissionais contratados em caráter permanente. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, os entes federados deverão substituir os profissionais temporários pelos definitivos até o final

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Impactos das privatizações são tema de audiência na segunda

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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados reúne-se nesta segunda-feira (29) para discutir os impactos das privatizações. O debate foi sugerido pelos deputados Erika Kokay (PT-DF) e Leonardo Monteiro (PT-MG). Segundo eles, entre 2020 e 2021, o governo federal incluiu mais de 200 projetos no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), por meio

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Grupo parlamentar discutirá na segunda-feira resultados da COP 26

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O Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica  promove na segunda-feira (29) a terceira reunião de 2021, com a finalidade de discutir os resultados da COP 26 e os desafios para a diplomacia parlamentar da Amazônia. A reunião será realizada às 16h de forma remota. A COP 26 foi a Conferência das Partes

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CDR discute instrumentos de mensuração do turismo nesta segunda

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A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado promove na segunda-feira (29), a partir das 18h, debate sobre o tema “Conta-Satélite do Turismo: os instrumentos de mensuração da atividade turística e sua importância para o desenvolvimento do setor”. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), “as contas-satélites são uma

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Projeto libera recursos para atenuar efeitos da pandemia no setor cultural

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 90/21 libera R$ 3,86 bilhões dos cofres federais para amenizar os efeitos negativos da pandemia de Covid-19 no setor cultural. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é da deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP) e é semelhante a outra que tramita no Senado, conhecida como “Lei Paulo Gustavo”

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