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novembro 2021

Deputados aprovam emendas do Senado à MP que cria o Programa de Estímulo ao Crédito

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A Câmara dos Deputados aprovou duas emendas do Senado à MP 1057/21, que reedita um programa de crédito pelo qual os bancos fazem empréstimos sob seu risco em troca de créditos presumidos a serem usados para diminuir tributos. A matéria será enviada à sanção presidencial. Em seguida, a sessão foi encerrada. O Programa de Estímulo […]

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Presidente da Comissão de Meio Ambiente requer duas audiências públicas

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Dois requerimentos de audiência pública, para debater projetos de lei que preocupam ambientalistas, estão na pauta da reunião deliberativa, desta quinta-feira (11), na Comissão de Meio Ambiente do Senado, marcada para as 14h. Ambos são de autoria do presidente da comissão, senador Jaques Wagner (PT-BA). O primeiro requerimento convida Cristina Lopes, pesquisadora da Pontifícia Universidade

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Projeto proíbe juros diferentes para clientes de mesmo perfil de crédito

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O Projeto de Lei 2246/21 proíbe bancos e financeiras de cobrar, para uma mesma modalidade de empréstimo, taxas de juros diferentes de consumidores de igual categoria ou perfil de crédito. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Léo Moraes (Pode-RO) e altera o Código de Defesa do Consumidor. O deputado afirma

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Comissão aprova projeto que autoriza Ministério Público a assegurar medicamentos a idosos

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A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que altera o Estatuto do Idoso para permitir que o Ministério Público (MP) possa promover e acompanhar ações relacionadas ao acesso de idosos à saúde e a medicamentos. A medida está prevista no Projeto de Lei 6074/09, do Senado. Atualmente, o Estatuto já prevê a atuação

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Comissão aprova proposta que obriga divulgação de todos os tributos diretos em notas fiscais

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a divulgação, em documentos fiscais, de todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidem diretamente nos bens e serviços, em todas as etapas das operações no mercado interno e na importação. Foi aprovado o parecer favorável do relator, deputado

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Governo, empresas e aeronautas criticam projeto de lei que cria o “uber aéreo”

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Especialistas do setor aéreo criticaram nesta segunda-feira (8) o Projeto de Lei 2166/21, que cria e regulamenta o Transporte Aéreo Remunerado Individual de Passageiros (Tarp). Na prática, o texto autoriza pilotos habilitados que sejam proprietários de aviões pequenos – até seis ocupantes – a oferecer serviços de transporte de passageiros, conforme regras definidas na proposta.

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Debatedores apontam dificuldades no combate ao racismo estrutural

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Citando o ex-senador Abdias do Nascimento (1914-2011), para quem o racismo no Brasil se caracteriza pela covardia e por ser pouco velado, o senador Paulo Paim (PT-RS) presidiu nesta segunda-feira (8) audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) na qual especialistas condenaram a persistência do racismo estrutural no país, que não poderá ser enfrentado

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Medidas de biossegurança são fundamentais para retomada do turismo, dizem debatedores

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Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), nesta segunda-feira (8), os debatedores apontaram a importância das medidas de biossegurança para a retomada do turismo nacional em um ambiente de pós-pandemia do coronavírus. O presidente da comissão, senador Fernando Collor (Pros-AL), afirmou que a preservação da saúde deve ser vista como prioridade absoluta

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Adiada votação de parecer sobre mudanças no setor elétrico

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A comissão especial criada para analisar o projeto de lei que muda vários pontos do marco legal do setor elétrico (PL 1917/15) adiou para esta quarta-feira (10) a votação do parecer do relator, deputado Edio Lopes (PL-RR). Para os consumidores, o principal ponto do relatório é a liberalização do mercado de energia elétrica. A portabilidade

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