O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que transforma a renda básica em um direito social (PEC 29/2020). Pelo texto, a Constituição passa a garantir o direito de uma renda mínima, devida pelo Estado, a todo cidadão em situação de vulnerabilidade. A PEC segue para […]
Senado aprova constitucionalização da renda básica; texto vai à Câmara Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) proposta que regulamenta a aplicação de recursos obtidos com precatórios por estados, Distrito Federal e municípios relativos a discordâncias com a União quanto aos repasses do Fundef ao Fundeb. O texto segue agora para análise do Senado. Por 416 votos a 11, foi aprovado o substitutivo do
O Projeto de Lei 2931/20 cria um programa para atenuar o impacto econômico da pandemia de Covid-19 sobre os setores hoteleiro e de eventos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta institui o Programa de Apoio Emergencial aos Setores Hoteleiro e de Eventos (Prohe), que prevê linhas de crédito em condições facilitadas (taxa
Projeto cria linha de crédito para ajudar setor hoteleiro durante pandemia Read More »
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/20, que permite às micro e pequenas empresas parcelar débitos tributários com o Simples Nacional. Os interessados poderão aderir ao refinanciamento durante o estado de emergência em saúde pública decretado pelo Ministério da Saúde. O
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei segundo o qual o Poder Executivo publicará na internet a lista de beneficiários de programas de transferência de renda de caráter emergencial, em até cinco dias úteis após o pagamento do benefício. A divulgação deverá ocorrer nos termos da Lei
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 401/20, que desburocratiza o procedimento de armazenagem de produtos para exportação isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De caráter regulatório, o texto não afeta receitas ou despesas da União. O relator, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), apresentou parecer favorável. “O
Comissão aprova proposta que desburocratiza armazenagem de mercadorias para exportação Read More »
Foi cancelado debate em que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discutiria os resultados da política pública de incentivos fiscais. O debate foi pedido pelo deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 7419/06, que trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde,
Volume de receitas do setor cresceu quase 50% e, de janeiro a setembro deste ano, foram criados 167,53 mil postos formais, entre temporários e efetivos
As comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados cancelaram a audiência que fariam nesta quarta-feira (10) para ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele foi convocado a explicar movimentações financeiras no exterior por meio de offshore em paraíso fiscal. Ainda não há nova data
Cancelada audiência com ministro Paulo Guedes sobre offshore em paraíso fiscal Read More »
O ex-presidente da ABIH e ex-secretário executivo da CNC, Eraldo Alves da Cruz, foi homenageado na solenidade.
CNC participa de homenagem aos hoteleiros e aos 85 anos da ABIH no Senado Federal Read More »
