agosto 2021

Medida provisória autoriza produtores a vender etanol direto para postos de combustíveis

A Medida Provisória (MP) 1063/21 autoriza produtores e importadores de etanol hidratado (álcool combustível) a comercializarem o produto diretamente com os postos de combustíveis, sem passar pelas distribuidoras. A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (12) e está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. Conforme o novo arranjo regulatório, o

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Câmara aprova MP que altera regras trabalhistas e renova programa de redução de jornada

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a Medida Provisória (MP) 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial. Agora

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Aprovado projeto que aumenta limite de receita para microempreendedor

Com 71 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, o Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que aumenta pra R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). A proposta, que segue para a análise da Câmara dos Deputados, ainda autoriza o

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Câmara aprova volta das coligações na eleição proporcional e rejeita o “distritão”

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (12) a votação, em primeiro turno, da reforma eleitoral. Na próxima terça-feira (17), o Plenário votará a matéria em segundo turno. Se for aprovada, será enviada para o Senado, onde precisará ser votada também em dois turnos pelo Plenário. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Renata

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Adiada votação de projeto que prevê retorno presencial às aulas na pandemia

  O Senado adiou a votação do projeto de lei que proíbe a suspensão das atividades escolares presenciais durante a pandemia de covid-19. O Projeto de Lei (PL) 5.595/2020 seria analisado nesta quinta-feira (12) em Plenário, mas foi retirado de pauta a pedido do relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), que se recupera da covid-19. Esta será

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Comissão aprova aumento da jornada extraclasse para professor com mais de um aluno com necessidade especial

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga professores a dedicar metade da jornada de trabalho ao preparo das aulas, sempre que houver mais de um aluno da educação especial em classe sob sua responsabilidade. O texto aprovado altera a Lei do Piso Salarial, que

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