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julho 2021

Projeto prevê teste obrigatório de Covid e quarentena para quem desembarcar no Brasil

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 1350/21 propõe testes obrigatórios para a Covid-19 e quarentena de nove dias para qualquer pessoa – brasileira ou estrangeira – que chegar ao Brasil, mesmo os que apresentem comprovante de vacinação do exterior, enquanto durar a emergência em saúde pública. O objetivo é aumentar a segurança sanitária e reduzir a disseminação […]

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Proposta permite a pai de bebê prematuro faltar ao trabalho na pandemia

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 3108/20 prevê que pai de bebê prematuro possa faltar ao trabalho, sem corte salarial, por até 60 dias, durante período de pandemia estabelecido pelo Ministério da Saúde. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é da deputada Marina Santos (Solidariedade-PI) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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Proposta prevê licença compulsória de patentes de vacina na pandemia

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O Projeto de Lei 12/21, já aprovado pelo Senado, prevê a possibilidade de licenciamento compulsório de produtos necessários ao combate da pandemia causada pelo novo coronavírus. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei de Patentes, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e autoriza o governo

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Proposta fixa prazo para pedido de vista nos tribunais superiores

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O Projeto de Lei 1623/21 fixa em 10 dias o prazo para pedido de vista nos tribunais ordinários e superiores, independentemente do que dispuserem seus regimentos internos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A medida aplica-se ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), aos tribunais regionais federais, do trabalho, eleitorais

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Proposta permite o pagamento de débitos previdenciários de municípios em 20 anos

Diário Legislativo /

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/21 permite, em caráter excepcional, que os débitos previdenciários acumulados por municípios até 31 de dezembro de 2020 sejam parcelados em 2021 em até 240 prestações mensais (20 anos), com descontos de 60% em multas e encargos, de 80% em juros e de 50% em honorários advocatícios. O

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Projeto estimula solidariedade como forma de garantir acesso à educação

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O Projeto de Lei 1628/21 estabelece diretrizes para o acesso ao direito social à educação, a partir da priorização dos ideais de coletividade, de solidariedade e do trabalho voluntário. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. “A proposição visa a ampliar as possibilidades do exercício da cidadania através da solidariedade patrocinada pelo Estado. Para tanto,

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Relator aponta impacto negativo de veto ao projeto de ajuda às ONGs durante a pandemia

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Relator da proposta de ajuda ao chamado terceiro setor durante a pandemia de Covid-19, o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) criticou o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao projeto (PL 4113/20). Segundo Barbosa, o veto pode inviabilizar parcerias de ONGs e outras entidades da sociedade civil com órgãos públicos. A proposta determinava que, ao longo

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