julho 2021

Fecomércio PR patrocina concurso que incentiva projetos para promover relações internacionais no Estado

Estudantes de cursos técnicos e de graduação do Senac PR poderão apresentar projetos com o detalhamento de iniciativas que podem impulsionar as relações internacionais no Estado em diversos segmentos. As inscrições vão até 10 de agosto e as propostas apresentadas devem ser entregues até 15 de outubro

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Projeto estende prazo para isenção de IR na venda de imóvel em 2021

O Projeto de Lei 3884/20, do Senado, transfere para 31 de dezembro o início da contagem do prazo para isenção de Imposto de Renda (IR) sobre ganhos com a venda de imóvel residencial ocorrida durante 2021, desde que o dinheiro seja aplicado em novo imóvel. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Essa

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Projeto autoriza dispensa de licitação para insumos usados no tratamento da Covid-19

O Projeto de Lei 1295/21 permite que os órgãos públicos brasileiros possam comprar com dispensa de licitação, durante a emergência provocada pela pandemia, insumos e medicamentos de eficácia comprovada no combate à Covid-19. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A dispensa de licitação também será permitida para os bens e serviços utilizados no tratamento

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Projeto prevê testes semanais para trabalhadores da saúde durante a pandemia de Covid-19

O Projeto de Lei 4366/20 torna obrigatória, durante a pandemia de Covid-19, a realização semanal de testes de diagnóstico para profissionais dos serviços de saúde e dos trabalhadores em serviços considerados essenciais. Pelo texto, os custos serão arcados pelo poder público ou pelos empregadores. Ambos deverão, ainda, às respectivas expensas, assegurar os equipamentos de proteção

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Projeto concede direitos trabalhistas aos motoristas de aplicativos

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou ao Senado um projeto (PL 974/2021) que concede direitos trabalhistas para motoristas de aplicativos, inclusive aos que fazem entregas por bicicleta ou outros meios de transporte. O projeto inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — Decreto-lei 5.452, de 1943 — que estes profissionais passarão a ter direito a

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