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julho 2021

Comissão aprova regras para contratação de segurança para festas e casas noturnas

Diário Legislativo /

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga empresas privadas que contratarem serviços de vigilância para festas, boates, casas noturnas, shows e eventos em geral a respeitarem a legislação relacionada à segurança privada. O texto aprovado altera a  Lei de Segurança Privada, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros e […]

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Comissão aprova projeto que permite pagamento de dívida tributária com bens móveis

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (7), proposta que permite aos contribuintes em débito com o Fisco quitar as dívidas com bens móveis, como veículos, máquinas e ações. A medida será aplicada apenas na vigência de estado de calamidade pública e para os débitos já inscritos em dívida

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Comissão aprova proposta que estabelece desoneração da folha para setor coureiro-calçadista

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2911/20, que possibilita até 31 de dezembro de 2022 a desoneração da folha de pagamento para o setor coureiro-calçadista. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator no colegiado, deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG). Ele fez modificações

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Comissão rejeita projeto sobre venda de participação minoritária da União em empresas

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 340/20, que susta os efeitos do Decreto 10.432/20. Este decreto regulamenta a inclusão ou exclusão das participações societárias minoritárias da União em empresas no Programa Nacional de Desestatização (PND). A ideia é vender parte dessas

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Especialistas criticam política ambiental e vinculam mudanças no clima ao crescente risco de pandemias

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A política ambiental brasileira foi alvo de fortes críticas na audiência pública interativa realizada na sexta-feira (09/07) pela Comissão Temporária da Covid-19 (CTCOVID-19). Os especialistas, que chamaram a atenção para a crise no meio ambiente como fator de disseminação e agravamento de doenças infecciosas, avaliam que o aumento do desmatamento e a aprovação de normas

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Grupo de trabalho sobre novo Código de Processo Penal reúne-se nesta terça

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O Grupo de Trabalho (GT) criado na Câmara dos Deputados para apresentar parecer sobre o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) reúne-se nesta terça-feira (13) para apreciação do substitutivo do relator, deputado João Campos (Republicanos-GO). A reunião está marcada para as 10 horas, em local a ser definido. O GT foi instalado no dia

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Seminário discute uso da Educação Física na reabilitação de pessoas com deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove seminário na terça-feira (13), para discutir a importância da Educação Física no processo de reabilitação da pessoa com deficiência. O evento será realizado no plenário 12, às 14 horas, e poderá ser acompanhado de forma virtual pelo público externo e

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Política Nacional de Irrigação é tema de debate da CDR

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A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realiza na segunda-feira (12), às 18h, a quarta mesa do Ciclo de Debates sobre Desenvolvimento Regional. Nesta rodada, senadores e convidados debaterão o tema “Política Nacional de Irrigação: fixação do homem no campo e desenvolvimento regional”. Estão confirmadas as presenças do secretário Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento

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CTFC debate desmatamento na Amazônia

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A prevenção e o controle dos desmatamentos e queimadas na Amazônia serão tema se debate na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). O debate, marcado para as 14h30, terá representantes de órgãos do governo, Ministério Público, Polícia Federal e organizações não governamentais. O requerimento para a audiência é do senador Reguffe (Podemos-DF). Ao apresentar o

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