A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (07/07), o Projeto de Lei 671/20, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a portadores de armas de fogo. O relator no colegiado, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), recomendou a rejeição. “Concordo com a preocupação, mas o projeto é inócuo”, […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a divulgação, pela Fazenda Pública, de informações relativas a empresas beneficiadas por renúncia fiscal, incentivo ou benefício tributário. O projeto altera o Código Tributário Nacional. A relatora, deputada Alê Silva (PSL-MG), apresentou parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da proposta (PL 1613/21) que permite ao Sistema Único de Saúde (SUS) receitar e aplicar remédios com indicação de uso diferente da aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), se isso for recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). O texto foi aprovado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória 1051/21, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), de emissão exclusivamente digital e obrigatória para autorizar os serviços de transporte de cargas no País. A MP será enviada ao Senado. A intenção é reunir em um único documento todos os dados, obrigações administrativas,
Câmara aprova MP que cria documento eletrônico para transporte de cargas Read More »
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (LDO – PLN 3/21), que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. Vacinas, creches, casas e tratamento de câncer estão entre as despesas prioritárias. Entre os deputados, o placar de votação foi
Congresso aprova LDO com prioridade para vacinas, creches, casas e oncologia Read More »
O Senado fará nesta sexta-feira (16), a partir das 10h, uma sessão de debates temáticos para discutir o Projeto de Lei (PL) 872/2021, que disciplina o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. A proposta foi apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e recebeu 17 emendas. O relator é o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), autor
Uso de inteligência artificial será debatido no Senado nesta sexta-feira Read More »
Outra reunião sobre o mesmo tema foi realizada com a ministra da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a norma que moderniza o funcionamento das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). A Lei 14.184 foi publicada, com dois vetos, na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial da União. A nova legislação é resultado da Medida Provisória 1.033/2021, que sofreu alterações durante sua tramitação no Congresso, resultando num projeto
Lei que moderniza marco legal das ZPEs é sancionada Read More »
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei resultante da Medida Provisória 1034/21, que aumenta a tributação de instituições financeiras. O texto foi transformado na Lei 14.183/21, publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União. O projeto foi sancionado com vetos. Um deles retirou do texto aprovado pelo Congresso Nacional a isenção de
Sancionada lei que aumenta tributação de instituições financeiras Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) a lista de deputados que irão compor a Comissão Representativa do Congresso Nacional durante o recesso parlamentar, de 18 a 31 de julho. O grupo de parlamentares atua em situações emergenciais durante o recesso e pode ser convocado, se for necessário. Confira os deputados integrantes: Cacá Leão
Aprovada lista de deputados para integrar a Comissão Representativa no recesso Read More »
